Saude sus

GUIA DO DIREITO À SAÚDE

Sistema Público de Saúde (SUS), medicamentos e planos de saúde

Abril/2006

ÍNDICE
1. Apresentação ...................................................................................................... 4 2. O sistema público de saúde ................................................................................ 5 2.1. Introdução..................................................................................................... 5 2.2. Perguntas e respostas sobre o SUS............................................................. 6 a) O que é o SUS?........................................................................................... 6 b) Quais são meus direitos com relação ao SUS?........................................... 7 c) Onde e como faço valer o meu direito à saúde?........................................ 10 d) Preciso de uma consulta médica com rapidez e não consigo. O que fazer? ....................................................................................................................... 10 e) Como faço para conseguir que exames, tratamentos ou cirurgias solicitadas pelo médico sejam realizados em prazo razoável? ...................... 10 f) Em um caso grave, como agir para conseguir a internação? ..................... 11 g) É dever do SUS fornecer próteses, órteses e outros insumos para portadores de patologias ou deficiências? E se for para uso cirúrgico? ........ 11 h) É obrigação do SUS fornecer medicamentos a todos?.............................. 11 i) Fui a um hospital e notei que nele é dado tratamento diferenciado aos pagantes ou beneficiários de planos de saúde, em relação àqueles que serão atendidos pela rede pública. Isso é permitido pela lei? .................................. 12 j) Em ida a hospital notei que são precárias as condições de higiene. Como devo agir para denunciar esse problema? ..................................................... 12 l) Em caso de internação no SUS, é permitida a