Art 6 E7 Da Constituição

jornada de trabalho, mas nem sempre gostam de presenciar esse processo, a partir dessa visão, presenciar a morte do outro me faz estar presenciando até mesmo sua morte, sendo que esse será o fim de todos nós. O cuidado desses profissionais de 6 enfermagem torna-se técnico e mecanizado seguindo o protocolo da rotina da instituição em que trabalham, esquecendo então do cuidado desse paciente no processo de morte e morrer. “Lidar com pacientes é uma tarefa que exige um grande…

leis da guerra, pois não tinham interesse em castigar seus próprios soldados. O Estatuto de Roma afirma que os chefes dos estados signatários também devem estar submetidos à lei penal. A Noruega, para se afiliar ao tribunal, teve de reformar a Constituição para que o rei se sujeitasse às leis nacionais. Há países que se negaram a promover tais reformas. Esse é o motivo pelo qual, infelizmente, não temos todos os países sob a jurisdição do TPI. É uma pena, pois a lei é a única ferramenta…

TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA TIAGO EMMANUEL DE ALMEIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE VINHEDO CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 4 3 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6 4 ANÁLISE DAS CONTAS MUNICÍPAIS 11 5 CONCLUSÃO 15 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................16 1. Introdução O objeto de análise do estudo sobre as contas municipais será a cidade de Vinhedo,…

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade

---------------------------------------------------- 04 4 - LESÃO E LEI DE PROTEÇÃO À ECONOMIA POPULAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------------------ 05 5 - PROCEDIMENTO JUDICIAL ------------------------------------------ 06 6- DECISÕES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LESÃO --- 08 7- CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------- 10 BIBLIOGRAFIA ---------------------------------------------------------- 11 1 - INTRODUÇÃO O instituto da…

finalidade analisar a aplicação da prescrição virtual como causa de extinção da punibilidade nos processos criminais de primeiro grau, visando, tão somente, sanar quaisquer dúvidas e pré-conceitos que as demais correntes contrárias têm ao seu respeito. 6 Tratará, também, ainda que de modo superficial, as espécies de prescrições previstas em nosso ordenamento jurídico penal, quais sejam: a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória. Dar-se-á ênfase,…

Decreto 76.119, de 13 de agosto de 1975. Estabelece normas para a realização de prova de habilitação à livre-docência. _____. Decreto 90 922, de 6 de fevereiro de 1985. Regulamenta a Lei n° 5 524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2° grau. _____. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. _____. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece…

divergências tanto doutrinárias como jurisprudenciais. Desenvolvido em dois capítulos por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com emprego de método dedutivo de abordagem, o estudo é realizado com a análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional tributária como seus marcos interruptivos, prazos para…

(responsabilidade delitual: art. 186, do Código Civil), por um contrato que vinculam as partes (responsabilidade contratual), pelo poder de mando ou representação (art. 115 do Código Civil), ou ainda pelo poder familiar, curatela ou tutela (art. 932, I e II do Código Civil). Pode-se citar a responsabilidade subjetiva (decorrente da culpa) e a objetiva (como a do Estado, regida pelo art. 37, § 6ª, da Constituição Federal), ou a por fato do empregado ou preposto (art. 932, III, e…

povos, princípios universais”.6 De acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, todas as vezes que a lei for omissa o juiz poderá decidir o caso concreto fazendo uso da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, senão vejamos litteris: “Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a 7 analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” Esta formula é repetida pelo Código Tributário Nacional que no art 108, abaixo…