Art 6 E7 Da Constituição

auxiliar o deficiente visual, através da divulgação de informações, direito esse garantido pela própria Constituição Federal. Somando-se ainda a facilidade de portar o livro falado, o que para o deficiente visual, ou mesmo, para qualquer leitor tem grande importância, pois, em um único instrumento, este podendo ser CD ou um MP3, é possível carregar uma quantidade substancial de obras para se ouvir. 6 O LIVRO FALADO NO MUNDO O livro falado já vem sendo utilizado a nível mundial há…

parceiros homoafetivos, atualmente designada como adoção homoafetiva, e apurar-se a repercussão sócio-jurídico desse tipo de filiação. No primeiro capítulo, é feita uma abordagem sobre a evolução da família, do seu conceito e dos variados modelos de constituição encontrados nos dias atuais. Para tanto, fezse um passeio, ainda que perfunctório, na história da homossexualidade, abordando a conquista do direito ao reconhecimento da união homoafetiva no cenário brasileiro e seu desdobramento…

seu papel................................................. 44 4.2.4-A CEE e as estratégias empregadas para desenvolver seu trabalho... 46 5-Considerações finais.................................................................................... 52 6-Referências bibliográficas........................................................................... 55 7-Anexos........................................................................................................... 60 Apêndices …

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE VIABILIZAÇÃO DE DIREITOS Funções da Política Nacional da Assistência Social A Proteção Social O CRAS e sua função na rede socioassistencial A Defesa Social e Institucional Vigilância Socioassistencial 6- O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Gestão do SUAS Instrumentos de gestão NOB/SUAS e como eles são utilizados As instâncias de articulação, pactuação e deliberação A lógica do financiamento e a divisão de…

garantias elencadas na CRFB/88, Ipsis litteris: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” “Art. 6º São direitos sociais a educação, a…

que, embora a teoria tenha sido desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny, a partir da formulação de Celso, jurista romano, Upiano a reproduziu quase que textualmente5: “actio autem nihil aliud est quam ius persequendi in iudicio quod sibi debetur”6. Por sua vez, comenta Luiz Guilherme Marinone que até meados do século XIX na Itália e na França admitia-se o “ditado” de Celso e questionava-se apenas a expressão “o que lhe é devido” para acrescentar a expressão “ou o que é seu”, numa…

contextualização e identificação do problema, da formulação dos objectivos e questões de investigação. No 2º capítulo faz-se o percurso histórico/educativo de Cabo Verde, desde a época colonial, passando pela educação após a independência em 1975, à constituição da Lei de Bases do Sistema Educativo e a Reforma Educativa dos anos 90. No 3º capítulo, intitulado “A Formação Inicial e Continua de Professores em Cabo Verde”, é abordado o enquadramento teórico desta investigação, com…

Nove de Julho, Programa de Mestrado e Doutorado em Administração -PMDA, . Referências bibliográficas: páginas 111 a 123. 1. Educação Ambiental. 2. Ensino e pesquisa em Administração. 3. Ensino superior. 4. Ensino transversal. 5. Sustentabilidade. 6. Isomorfismo - Dissertação. I. Souza, Maria Tereza. Saraiva. II. Universidade Nove de Julho, Programa de Mestrado e Doutorado em Administração. III. O isomorfismo na Educação Ambiental como tema transversal em cursos de graduação em…

fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra…

educação, entre eles, o Supervisor Escolar. Para tanto, o Deputado propôs a regulamentação do exercício da profissão de Supervisor Escolar, tornando-se parte da legislação com a publicação com o Projeto de Lei 4.412 de 2001, da qual destaca-se: Art. 2º O Supervisor Educacional tem como objetivo de trabalho articular crítica e construtivamente o processo educacional, motivando a discussão coletiva a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso dos alunos, através de…