Art 6 E7 Da Constituição

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Goiânia – GO 2010 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no…

Trabalhador e V Seminário O Trabalho em Debate “Saúde Mental Relacionada ao Trabalho” Para isso, foram criadas garantias legais. Porém, estas leis são fruto de lutas sociais, que somente aconteceram após a abertura política no Brasil e a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando, a partir de então, ocorreram avanços significativos no campo dos direitos sociais. Uma das maneiras que as pessoas com deficiência encontram para facilitar o acesso às vagas disponíveis no mercado de…

consolidação do Conselho Escolar. SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA ..................................... 5 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA ......................... 5 1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA ...... 6 1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO .................. 7 2 DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA .................................... 8 3 PROJETO INTERVENÇÃO…

Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1 Atos de incapazes 11 7.2 Atos de terceiros 12 7.3 Fatos de animais 12 7.4 Objetos caídos ou lançados de prédio em lugar indevido…

Conselho Escolar. SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA .................................... 5 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA ......................... 5 1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA ...... 6 1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO .................. 7 2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA ................................... 8 3. PROJETO INTERVENÇÃO…

prevenção da gestação indesejada e ao abortamento. (SANCHES,1983). A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê, igualdade: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5, I), inclusive no que se refere à “sociedade conjugal” (art. 226, § 3º). A gravidez é resultante de estupro (ou outra forma de violência sexual), com o consentimento da mulher ou, se incapaz, de seu representante legal (art. 128, II).A jurisprudência brasileira tem autorizado a…

entre o Índice de Deterioração do Ambiente de um Incêndio de Desenvolvimento Rápido e outro de Desenvolvimento Lento................................92 FIGURA 5: Situação dos Estabelecimentos Educacionais ..........Erro! Indicador não definido. FIGURA 6: Edificações Regularizadas .......................Erro! Indicador não definido. FIGURA 7: Situação Estabelecimentos Hospitalares e Assistenciais. Erro! Indicador não definido. FIGURA 8: Situação Hotéis e Assemelhados…

Policial Ação Penal SAIR SAIR Capítulo I Diagrama 1.o * Pedido de liberdade provisória (ver requisitos) remessa ao Juízo competente Instauração coercitiva Instauração imediata Instauração mediata ver comentário sobre requisição nosso CPP comentado – art. 5.o, II, nota 18 *¹ instrumento: ofício requisitório * prisão em flagrante * portaria * requisição e requerimento questões incidentais*: possível ocorrência* (especificação em capítulo próprio) * Relaxamento de flagrante (ver…

REPRESSÃO DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO 4.2 Ordem econômica constitucional 4.3 breves comentários sobre a LEI ANTITRUSTE 5 considerações finais REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Com o decorrer da história a humanidade pode-se verificar diversas formas de constituição de Estados, desde os autoritários e totalitários até democráticos, entre outros. Também foram diversas as formas de economia entre os povos, desde as mercantilistas até as ditas comunistas. Para cada uma destas diversas…

da história da humanidade. O autor Enéas Castilho Chiarini Júnior, se pronuncia sobre a existência da homossexualidade: “O certo é de que “desde que o mundo é mundo”, a homossexualidade existe, e não será proibindo-se que se acabará com ela. Quem 5 6. defende que a homossexualidade é algo errado, contra a natureza, deve ter em mente que durante séculos e séculos esta atitude foi, e ainda é combatida pela igreja, mas ela continua resistindo e existindo. Não será varrendo a…