Art 6 E7 Da Constituição

themselves, as they come from several criteria and premises and they rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO No presente estudo, constata-se que a doutrina…

adstritas em uma Unidade Básica de Saúde da Família, que compreende uma unidade de atendimento ambulatorial de assistência a saúde. Está diretamente ligada ao Sistema Único de Saúde, que compreende um plano de assistência à saúde, que a partir da Constituição Federal de 1988, legitimou a todo cidadão Brasileiro o direito e acesso ao serviço público gratuito de saúde, como um direito de todos e dever do Estado. A coleta de dados ocorreu em Maio de 2009, através da técnica…

juros nos contratos, limitando os juros a 1% ao mês, art. 1º e 4º, e proibindo a prática da incidência de juros sobre juros mensalmente, contudo permitindo-a de forma anual. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, volta-se a limitar as taxas de juros a 12% ao ano, nos termos da antiga redação do art. 192, § 3º, inclusive taxando como crime de usura a cobrança acima do limite especificado, como se depreende de sua leitura, verbis: Art. 192. O sistema financeiro nacional,…

que teve como instrumento a entrevista mista (com perguntas abertas e fechadas) e abordagem qualitativa. A partir da análise e interpretação de dados, constatamos que a Assistência Social apesar de sua legitimação como direito social na Constituição Federal de 1988 e da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, do reconhecimento da cidadania, não conseguiu superar a lógica do favor, da subalternidade que historicamente a caracterizou, pois ainda permeia…

1996. Mensagem de veto§ 7º do art. 226 da Constituição Federal | Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º Para fins desta Lei,…

Tribunais, pág. 29).1º PONTO: PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSSão eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSConstam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade,…

themselves, as they come from several criteria and premises and they rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO No presente estudo, constata-se que a doutrina…

Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Presidente Getúlio-SC, 2014. Douglas Hellmann Acadêmico(a) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores CC Código Civil STF Supremo Tribunal Federal TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJPR Tribunal de Justiça do Paraná…

------------------------------------------------------- 04 3.ÁGUAS PLUVIAIS ------------------------------------------------------------------------------- 09 5.ÁGUA FRIA ---------------------------------------------------------------------------------- 11 6.ESGOTO SANITÁRIO --------------------------------------------------------- 19 11. CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------------- 32 REFERÊNCIAS…

4- Projeto de Captação de Água da Chuva. 19 Figura 5- Ilustração do Sistema de Tratamento de Esgoto Residencial. 21 Figura 6- Ilustração do Sistema de Tratamento de Esgoto para Condomínios. 22 Figura 7- Piso de Bambu Instalado em Residência. 24 Figura 8- Paleta de Cores de Tinta Natural. 26 Figura 9- Sistemas de Captação de Energia Solar. 27 sumário 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 OBJETIVO 7 1.1.1 Objetivo geral 7 1.1.2 Objetivos específicos 8 1.2 JUSTIFICATIVA 9 2 O QUE É…