lacunas

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2

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AS LACUNAS AXIOLÓGICAS
Osmar Vieira da Silva*
Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural.
O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é.
Norberto Bobbio

RESUMO
O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições doutrinárias como definitivas, tampouco adotar uma posição, excluindo as demais, mas sim lançar mão de um expediente muito simples: expor o tema sob uma forma problemática. Isso porque, as diversas doutrinas se completam e não se excluem, pois partem de critérios e premissas diversas e se sustentam racionalmente.
Palavras-Chave: Norma; ordenamento; valores; lacuna.

Professor. Coordenador do Curso de Direito da UniFil. Mestre em Direito Negocial pela UEL.
Advogado. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Artigo

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ABSTRACT
This article aims at demonstrating there is no way out for the legal gaps and no agreement upon them due to the multi-dimensional feature of the law which contains innumerable heterogeneous elements, what make it difficult to find out an unitary approach of the theme. Therefore, when the jurist thinks about what must be understood by gap, it seems he can neither take