Art 6 E7 Da Constituição

promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, verificando as diversas formas de entidades familiares que, hoje, são protegidas pelo Estado e os diversos princípios que as norteiam, fazendo-se necessário, ainda, relatar, brevemente, acerca do poder familiar e as relações de parentescos. No segundo capítulo estudar-se-á a origem e a evolução da filiação, demonstrando-se como era o tratamento existente entre os filhos, antes e depois, da promulgação da Constituição…

sociedade brasileira pensar no adolescente visando a sua emancipação e protagonismo juvenil. A partir as superação do paradigma do Código de Menor/27 e sua reformulação em 1979 e a construção uma nova prática advinda pela Constituição Federal de 1988 através do art. 227 que responsabilizava a sociedade politica e sociedade civil pela garantia de direito da criança e do adolescente e agia em conformidade com o Estatuto da Criança Lei 8069/1990, que designava que os mesmos passariam…

= FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os cidadãos. Os pequenos gestos, os pequenos passos, as iniciativas modestas podem ser importantes para a…

função da universidade e, segundo o decreto, art. 34, deve ser desenvolvida por meio de “cursos e conferências destinados a prolongar, em benefício coletivo, a atividade técnica e científica dos institutos universitários”. No art. 42, conforme Gurgel (1986) é definido a forma como a extensão deveria acontecer, por meio de “cursos e conferências, de caráter educacional ou utilitário, uns e outras organizados pelos diversos institutos da Universidade”; e no art. 109, a extensão é descrita…

se o seu nome e seu número de inscrição conferem com os dados contidos no CARTÃO-RESPOSTA. Caso exista algum problema, comunique-o imediatamente ao fiscal de sala. 5 Após a conferência, assine seu nome no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA. 6 A marcação do CARTÃO-RESPOSTA deve ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 7 Não dobre, não amasse, não rasure nem manche o CARTÃO-RESPOSTA. Também não faça qualquer registro fora dos locais destinados às…

anteriormente, a sala de Aula terá um espaço físico de 5 x 8,4m (ou 42 m²) para suportar 30 alunos e um instrutor atendendo a resolução 423 de 27 de novembro de 2012 que regula o padrão a ser seguido, uma sala de aula para CFC deve ter 1,20 m² por candidato e 6 m² para o instrutor para uma sala de 15 alunos, sendo que o total de alunos não poderá ultrapassar 35 candidatos, por sala. Na Recepção será encontrada uma atendente que colherá as digitais dos alunos para acompanhar o…

inconstitucionalidade do dispositivo que determina ser o registro ato „privativo‟ do órgão federal competente. Quando da análise da jurisprudência que versa sobre o assunto, verificou-se que: a) o Município, com fulcro no inciso I do artigo 30 da Constituição Federal, possui papel relevante para alterar o cenário produzido pela irresponsabilidade organizada e, conseqüentemente, pelas falhas existentes na legislação brasileira acerca da gestão dos riscos de agrotóxicos; b) o fenômeno da…

relevo a Teoria da Asserção. Palavras-chave: Ação. Condições da Ação. Mérito. Teoria da Asserção. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AgRg Agravo Regimental CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil INSS Instituto Nacional da Seguridade Social STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TRF Tribunal Regional Federal

importantes repercussões nos campos social, econômico e jurídico. Apesar do envelhecimento ser um direito fundamental inerente à vida de todos os seres humanos, não raramente os mesmos são objeto de discriminação e desrespeito. O artigo 5º, caput, da Constituição Brasileira de 19988, afirma e garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, proporcionando e garantindo as prioridades aos brasileiros, natos e naturalizados, a igualdade, a liberdade e a…

fica na esquina seguinte (figura 02). Figura 01-Casa para o estudo e o Museu da UFPA (Fonte: Google Maps, 2014) Bem estudado Museu cultural- UFPA Figura 02Museu da UFPA (Fonte:http://n oticias.orm.co m.br/noticia.as p?id=679397& %7CExposi%E7 %E3o+revela+o bras+de+divers as+temporalida des+do+acervo +do+Museu+da +UFPA) 5 Nazaré é um bairro nobre, tradicional e estruturado de Belém. O bairro concentra as melhores opções de moradia da capital paraense, embora haja…