Art 6 E7 Da Constituição

de fevereiro de 2013 LCRL Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro AULA 07 "Nada no mundo substitui a persistência" Mark Hughes 1. OS COSTUMES JURÍDICOS Ø No Brasil, o costume é invocado para suprir as lacunas da lei (LICC, art. 4°). 1.1 Origem do vocábulo Ø Consuetudine – hábito, uso 1.2 Outras denominações Ø Costume jurídico; Ø Direito costumeiro; Ø Direito consuetudinário; Ø Direito não escrito (em oposição a lei) 1.3 Conceito Ø O Costume Jurídico é a…

Contemporâneos – PACC/ UFRJ SESDEC – Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania Atlética de Direito – UNIR Rádio Transamérica N|V ADVOGADOS UNIR – Fundação Universidade Federal de Rondônia Campus – BR 364, KM 9,5 CEP: 76801-059 – Porto Velho - RO 6 APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) Coordenação Geral Profª. Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin Prof. Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier Prof. Dr. Marco Antonio Domingues Teixeira Thais Ferreira –…

impenhorabilidade do bem de família voluntário e legal, bem como sobre as garantias aplicadas ao contrato de locação, principalmente a fiança. Especificamente sobre a fiança locatícia, examinam-se suas características, requisitos para a sua constituição, causas determinantes para a extinção e os efeitos que se operam nas relações entre o fiador e credor e também entre o fiador e o devedor afiançado. E, por fim, o capítulo terceiro objetiva analisar a inconstitucionalidade da…

afirmar: 1) Os termos preposicionados “da medicina” (. 1), “dos destinos” (. 27) e “de interferências” (. 28) são complementos nominais que integram o sentido do nome a que se referem. 2) As expressões coesivas “de um lado” (. 2) e “De outro lado” (. 6-7) dão progressão temática por meio de um paralelo entre ideias divergentes. 3) Os vocábulos “inalienável” (. 10), “indivíduo” (. 16) e “inférteis” (. 20) são formados pelo mesmo processo de formação de palavras, apresentando um…

Português Carlos Alexandre X Quanto aos aspectos gramaticais, assinale a alternativa correta. No trecho “Projetos com esse caráter” (linha 3), a expressão “esse caráter” antecipa a ideia contida no trecho “a integração traz a praticidade” (linha 6). No trecho “a fim de tornar o ambiente funcional e esteticamente confortável” (linhas 4 e 5), a substituição da expressão “a fim” por afim causa prejuízo à correção gramatical. No período iniciado em “Outro destaque” (linha 21), a…

Ferreira (2010), which consolidated major focus on the subject, which served as ballast for the consideration of the thesis exposed. Keywords: Bids green. Government procurement. Consumption. Developing. sustainability. LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal. CISAP - Comissão Interministerial de Sustentabilidade da Administração Pública. CGU – Controladoria Geral da União. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. CPS – Compras Públicas Sustentáveis. GCU – Guia de Compras da…

denominada Administração Pública Gerencial. Contudo, é importante destacar que a criação do DASP demonstra a primeira investida do governo em profissionalizar efetivamente o setor público. Como medidas de maior ênfase nesse período destacam-se a constituição de carreiras baseadas no mérito, criação de sistemáticas de classificação de cargos e a estruturação de quadros de pessoal. As descontinuidades e as dificuldades em se tratando da estruturação do sistema de recursos humanos no…

e a CTNBio.....................................................................................................................................06 LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 - Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL GRAFIA BRAILLE PARA A LÍNGUA PORTUGUESA Aprovada pela portaria nº 2.678 de 24/09/2002 Brasília, 2006 Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Esplanada dos Ministérios, Bloco L 6° andar, Sala 600 70047-901 - Brasília - DF Telefone: (61) 2104-8651 / 2104-8642 Fax: (61) 2104-9265 E-mail: seesp@mec.gov.br 2ª Edição, 2006 Tiragem: 1000 unidades ISBN: 978-85-60331-03-1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação…

realidade do Direito pela idéia do Direito – ou seja, a dominação de uma classe por meio das lei é substituída pela representação ou idéias dessas leis como legítimas, justas, boas e válidas para todos”. 3 LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. Trad. Aurélio Wander Bastos. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. passim. 4 LÉVI-STRAUSS, Claude. Mito e significado. Trad. António Marques Bessa. Lisboa/Portugal: Edições 70, 2007. p. 17/18. 2 8 preceitos de física…