procedimentos comuns no antigo código e novo código:direito processual civil

TAGORE FRÓES DE CASTRO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E
NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE
COMPILAÇÃO

Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Graduação
Direito Processual Civil do Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP.

Orientador: Arnoldo Camanho de Assis.

Brasília – DF
Janeiro/2011

RESUMO
Este trabalho analisa o instituto da consignação em pagamento no âmbito do Direito Civil e do Direito Processual
Civil. Examina-se, sob o crivo das lições doutrinárias e das orientações jurisprudenciais, o que é o instituto da consignação em pagamento, sua razão de existência, seu conteúdo, sua relevância e a forma como o direito substancial e adjetivo tratam do tema. This paper analyzes the issue of
“consignação em pagamento”, witch is allocated under the Brazilian Civil Law and Civil Procedural Law. It examines, under the scrutiny of the doctrinal lessons and jurisprudential guidelines, what is the institute of allocation payment, its purposes of existence, its content, its relevance and how the adjective and substantive law dealing with it.

PALAVRAS CHAVE
Direito. Direito das obrigações. Direito material. Direito substancial. Direito Civil.
Código Civil. Consignação. Consignação em pagamento. Pagamento.
Obrigação. Extinção da obrigação. Depósito extrajudicial. Depósito bancário.
Consignação extrajudicial. Consignação bancária. Direito à liberação. Devedor.
Credor. Dívida. Adimplemento. Garantia. Crédito. Débito. Tempo do pagamento. Lugar do pagamento. Objeto do pagamento. Objeto da obrigação.
Prestação. Direito Processual Civil. Direito adjetivo. Ação consignatória.
Jurisdição. Competência. Ação. Processo. Procedimento. Rito. Lide. Litígio.
Decisão. Sentença. Procedimentos especiais. Código de Processo Civil.
Enfiteuse. Doutrina. Jurisprudência.

DEDICATÓRIA

Para Márcia,