Art 6 Direito A Moradia

novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade de bens móveis e imóveis, e de outros direitos reais (habitação, enfiteuse, servidões reais, uso, usufruto), mediante o prolongamento da posse e o preenchimento,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA USUCAPIÃO A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve verdadeiro delineamento do assunto. Autores afirmam que a prescrição denominada aquisitiva originou-se na Grécia e que Platão a mencionou em sua imortal obra A República, colocando-a como um instituto que poderia combater a desigualdade. Outros, porém, entre os quais de destaca Melo Freire, afirma ser de origem romana o instituto. Cícero, em quem se baseara

produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei (art. 96, VI do estatuto da terra)" Embora tal enunciado prescritivo deixe entrever que o contrato de parceria pode ser firmado por tempo indeterminado ("...por tempo determinado ou não"), sua interpretação não pode ser conflitante com a lei que está sendo regulamentada - Estatuto da Terra – que prevê, em seu art. 96, I, que "o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados…

ACERCA DO BEM DE FAMÍLIA........... |6 | |1.1 |Conceito de bem de família.............................................................................. |6 | |1.2 |Origem do bem de família................................................................................. |7 | |1.3 |O bem de família no direito brasileiro.............................................................

PROPRIEDADE NOÇÕES GERAIS. 1. Introdução Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. 2. Conceito Propriedade é o direito real que abrange a coisa em todos os seus aspectos. Quem é proprietário é…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL “AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO” Aluna: Domitila Ana Campos Silva Matrícula: 12002617 Professor (a): Perpétua Sala: 128 – Noturno Manaus - 2015 AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO 1 - INTRODUÇÃO CONCEITO - Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei e não representando um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Prof. Msc. Ivan Barbosa Martins. MANHUAÇU Faculdades de Ciências

GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EM 2008 O DIREITO À MORADIA URBANA COMO UM DOS PRESSUPOSTOS DA DIGNIDADE HUMANA E O PODER PÚBLICO MAURICIO SULEIMAN GILSON ALMEIDA BARBOSA 2010 Como o próprio nome do texto analisado já diz, refere-se o presente trabalho da pós graduando Elza Maria Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a…

Raquel Rolnik Danielle Klintowitz Joyce Reis Raphael Bischof Como produzir moradia bem localizada com os recursos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento:…