Art 55 Lei 8666

Marcos Tadeu (USP e representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT). Coordenação do Engº Américo de Oliveira Sampaio (Sabesp). Jornalista Responsável Sérgio Lapastina - Mtb: 18276 Capa: Arquivo Sabesp Diagramação, CTP, Impressão e acabamento Art Printer Gráficos e Editores Ltda. Projeto grafico: Alex Petená Tiragem: 4.500 exemplares imprensa@revistadae.com.br ISSN 01016040 Veja a Revista Eletrônica na internet: http://www.revistadae.com.br Nesta edição Busca de consenso…

corretamente a Contabilidade enquanto ferramenta gerencial 46 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 REFERENCIAL TEÓRICO 13 2.1 Micro e pequena empresa: criação e características 13 2.1.1 A Legislação das MPE’S 15 2.1.1.1 Lei Complementar no 123/2006 15 2.1.1.2 Lei Complementar no 127/2007 17 2.1.1.3 Lei Complementar no 128/2008 19 2.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC: considerações gerais 22 2.2.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico PME Contabilidade…

destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social, observados os termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências), da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo) e suas…

pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO de conformidade com as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, em conformidade com as disposições do Decreto Municipal nº 9.459/2006, Lei Federal nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como as condições a seguir estabelecidas. 1. PREÂMBULO 1.1. A sessão pública será realizada na Divisão…

para aquisição de EPIs no Distrito se dá anualmente, devido ao desgaste e conseqüente descarte dos mesmos onde deverão ser substituídos por novos que permitem a mesma eficácia de proteção pessoal e anti riscos de acidentes aos trabalhadores conforme lei trabalhista NR 06. 3.3 Há conexão entre a contratação e o planejamento da SESAI, uma vez que uma das atribuições da Secretaria é planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, monitorar a execução das ações de edificações e de…

............................... 53 6.1.3.7 Esgotamento Sanitário ............................................................................ 54 6.1.3.8 Drenagem de Águas Pluviais .................................................................. 55 6.1.3.9 Pavimentação, Guias, Sarjetas e Sarjetões ............................................ 56 6.1.3.10 Energia e Iluminação ........................................................................... 57 6.1.4 Especificações…

situações decorre da aplicação incorreta da legislação e, especialmente, da ausência de procedimentos eficazes de organização e planejamento. A lei de licitação, Lei nº 8666/93, traz no artigo 15, disposições que orientam as aquisições da forma mais planejada e rápida que, no conjunto, é o chamado Sistema de Registro de Preços. Desde o início da vigência da lei de licitação, as dúvidas quanto a procedimentos e ausência de recursos informatizados levaram muitos gestores a se afastarem…

........................................18 2.1.Legislação Heterônoma Estatal......................................................................................19 2.1.1.Decreto-Lei nº 200/67..................................................................................................19 2.1.2.Lei nº 6.019/74 e Lei nº 7.102/83................................................................................19 2.1.3. Artigo 445 da CLT.............................................................

IV A CORRUPÇÃO EM CONTRATOS E LICITAÇÕES ...................................... 52 4.1. O COMBATE À CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES ................................. 54 4.2. CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA........................................................... 55 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 56 METODOLOGIA................................................................................................57 BIBLIOGRAFIA…

que será disponibilizado no site da FAPEC. DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 11.12.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 98765/2013-23 – PPS n. 375/2013 - SEMAD, em favor da CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME. 1.4 -. Os recursos deverão ser protocolizados, em duas vias, na…