TERCEIRIZA O IRREGULAR NA ADMINISTRA O P BLICA

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UNIVERCIDADE
Escola de Direito

TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À
LUZ DO DIREITO DO TRABALHO

Alessandra Vianna da Cunha

Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro

Rio de Janeiro
2011

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ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA

TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À
LUZ DO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Escola de Direito do Centro Universitário da
Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro

Rio de Janeiro
2011

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TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À
LUZ DO DIREITO DO TRABALHO

Resultado:_______________________________________________

Banca Examinadora:

1.

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2.

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3.

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Gostaria de agradecer a todos que acreditaram e me incentivaram, meus amigos e família, mas principalmente aos meus pais e meu marido pela paciência e amor incondicional.
Aos professores Ana Paula Calainho e Zoraide
Amaral pela experiência que tanto auxiliaram na conclusão desta monografia.

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A vida foi feita para ser vivida!
Autor Desconhecido

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RESUMO
CUNHA, A.V. Terceirização Irregular na administração Pública à Luz do Direito Trabalho.
2011. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Centro Universitário da
Cidade – UniverCidade, Rio de Janeiro, 2011.

Este Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva analisar o contrato de trabalho na
Terceirização, seus efeitos e consequências relacionadas ao Tomador de Serviços e, em especial, à Administração Pública, à luz do Direito do Trabalho. O estudo aborda a
Terceirização como uma nova ferramenta encontrada pelas empresas que, para permanecerem no mercado de trabalho, tiveram que contratar com empresas prestadoras especializadas, para atuarem em