Art 55 Lei 8666

Administrativos 2. Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo Legislativo 5- Casos Concretos…

Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades básicas das coletividades (interesse público). O Estado criava as leis e se submetia a elas. Governo do povo para o povo. Estado liberal –…

independência, os governos imperiais de D. Pedro I e das Regências ( 1º Império) nomearam para Mato Grosso cinco governantes e os fatos mais importantes ocorridos nesses anos ( 7/9/1822 a 23/7/1840) foram a oficialização da Capital da Província para Cuiabá (lei nº 19 de 28/8/1835) e a "Rusga" (movimento nativista de matança de portugueses, a 30/05/1834). Proclamada a 23 de julho de 1840 a maioridade de Dom Pedro II, Mato Grosso foi governado por 28 presidentes nomeados pelo Imperador,…

estivermos distraídos ao nos depararmos com uma frase como essa pode ser possível até que não percebamos que as palavras estão erradas. Imagine então uma alternativa de questão de uma prova cujo enunciado reproduza um parágrafo, artigo ou inciso de uma lei, cujo texto bem estudado e conhecido tenhamos armazenado em nosso cérebro, mas do qual sutilmente o autor da questão tenha retirado um prefixo de um adjetivo qualquer cuja ausência estabeleça um significado totalmente oposto ao…

Não sou nem serei avaro - se caráter custa caro pago o preço. Sidónio Muralha RESUMO Por força do texto disposto no art. 37, XXI da carta magna de 1988, a Licitação Pública tornou-se obrigatória, nas aquisições de bens e contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública. O art. 37, XXI, foi regulamentado pela lei 8.666/93, sendo que esta Lei disciplinou todos os procedimentos da Licitação Pública, onde preceituou, as modalidades, tipos, limites de valores, prazos de

Olá! Bom dia! Hoje iremos estudar um assunto MUITO cobrado nas provas de concurso e que estava no edital passado do INSS: Atos Administrativos e Lei 9784/99. Boa aula a todos! Beijos, Profa Patrícia Carla @profapatricia Conceito de Ato Administrativo O conceito de ato administrativo não deve ser confundido com o de fato administrativo. Embora sejam ambos provenientes da Administração, constituem manifestações distintas do Poder Público. O fato administrativo não tem por fim…

INDUSTRIAL NO PARQUE RESIDENCIAL DAS FLORES EM ANÁPOLIS-GO, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme requisição nº. 2717 constante do Processo Administrativo nº. 000009811/2012, de acordo com a Lei n°. 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e disposições deste edital e seus anexos. O presente EDITAL e seus Anexos, inclusive projetos, poderão ser retirados junto a CPL, na Rua 10, nº. 310, Vila Industrial Jundiaí, em Anápolis,…

A instituição do Pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns por Adriana Maurano [pic] 1.Introdução. 2. Licitação: Considerações gerais. Aspectos históricos. As modalidades de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 3. Pregão: A Reforma do Estado e a instituição do pregão. O Pregão no direito positivo brasileiro. Considerações sobre o termo “bens e serviços comuns”. A escolha da modalidade de pregão pelo agente público: vinculação ou discricionariedade. 4.…

Receber Controladoria Geral da União Consulta Fluxo Consulta Documento Hábil Consulta Movimentação de Documento Demonstrativo de Arrecadação de Receita Federal Diretoria de Contabilidade Fundo Monetário Internacional Lei Orçamentária Anual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Responsabilidade Fiscal Nota de Crédito Nota de Empenho Nota Fiscal de Pagamento/Fatura Nota de Lançamento Nota de Pagamento Nota de Sistema Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública…