Art 5 Cf Comentada

1.1 Aposentadoria por tempo de serviço 3 1.2 Aposentadoria especial 3 1.3 Aposentadoria por invalidez 4 1.3 Aposentadoria por idade 4 1.4 Aposentadoria compulsória 5 2.0 Conclusão 6 3.o Bibliografia 6 APOSENTADORIA POR IDADE COMPULSÓRIA O art. 7º, inciso XXIV da CF 88 estabelece como um dos direitos sociais de trabalhadores urbanos e rurais, além do trabalho, a aposentadoria. O artigo 18 da Lei no. 8.213/911regulamenta o Plano de Benefícios…

Aula 00 Questões comentadas - disciplinas jurídicas do Exame de Suficiência do CFC Professores: Ricardo Vale, Ali Mohamad Jaha, Bruno Klippel, Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos…

independentemente se direta, indireta ou semidireta. 2.2 – PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA Preceitua a carta Magna: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art. 1º, Parágrafo Único, BRASIL, 2013). Ora, tal preceito constitucional informa que se está diante de uma Democracia Representativa. Como tal, necessária é a atuação do povo na condução do Estado. “A Democracia autêntica requer o estabelecimento de

bairro de Fátima, 88090-390, Florianópolis/SC, por intermédio de sua defensora dativa infra-assinado (DOC. 1), com procuração inclusa (DOC. 2) e documentos pessoais (identidade DOC. 3 frente e verso; CPF DOC. 4 frente e verso; título de eleitor DOC. 5 frente e verso), vem, perante V. Exª, para propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL pelos motivos e razões expostas a seguir: DOS FATOS A Requerente é filha de XXX e de XXX, nascida em 3/novembro/1980, em…

em processos ou procedimentos - relativos a crimes praticados por organizações criminosas - o juiz da causa poderá instaurar um colegiado de 3 juízes (ele e mais outros 2) - para a prática de qualquer ato desse processo. Novidades Legislativas comentadas Página 1 Natureza do processo ou procedimento em que o colegiado pode ser instaurado O colegiado de juízes poderá ser instaurado em qualquer tipo de processo ou procedimento relacionado com crimes praticados por organizações…

3.2. ESPECÍFICOS...................................................................................................... 05 4. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................................. 06 5. HIPÓTESE(S)................................................................................................................ 06 6. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................

Nº 23.240 5 3 PARECER DO DECRETO Nº 23.253 6 4 PARECER DO DECRETO Nº 23.401 7 5 PARECER DO DECRETO Nº 23.551 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Créditos adicionais especiais, de acordo com o art. 41, II, da lei nº 4.320, são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Os créditos especiais são sempre autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. Segundo o art.…

DO ESTADO  Os elementos (povo + território + soberania) do Estado não podem ser confundidos com suas funções.  As funções estatais, denominadas “Poderes do divididas em: legislativa, judiciária. normalmente Estado”, são executiva e 5 ELEMENTOS DO ESTADO  A ideia da existência de funções estatais já era mencionada por Aristóteles, na Grécia Antiga, mas foi Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis” (1784), quem esmiuçou o tema e influenciou todas as…

finalizado no âmbito legislativo. Os temas da resolução mais corriqueiros referem-se à concessão de licenças ou afastamentos de deputados ou senadores, a atribuição de benefícios, etc. O quorum exigido para a sua aprovação é a maioria simples (Art. 47, CF/88), sendo que a sua sanção, promulgação e publicação ficam a cargo do presidente do respectivo órgão que a produziu (Congresso, Senado ou Câmara dos Deputados). * Decretos regulamentares – é uma norma jurídica. * Portarias - é…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GENOCÍDIO - Lei 2.889/56 (Legislação comentada, jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada-Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Coordenador da Polícia Legislativa da CLDF Advogado inscrito na OAB/DF. . Delegado de Polícia PCDF…