Art 5 Cf Comentada

coletivas não sindicais, temos que: (...) envolvem sujeitos não investidos de representação sindical e são, em nosso país, em menor número. Esses sujeitos são representações de trabalhadores nas empresas (CF, art. 11) e Comissões de trabalhadores, na forma da Lei n. 7.783/89, art. 5º, que prevê comissão de greve eleita pelos trabalhadores (NASCIMENTO, 2009, p. 1220). 3.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS O Direito Coletivo do Trabalho, como segmento jurídico…

que esse projeto ganhar na Assembleia Legislativa, ele pode ser aprovado e executado. A iniciativa será reservada quando for da competência privativa do Prefeito ou quando apenas os membros da Câmara puderem exercê-la. Pela Constituição Federal (art. 61, §1º, II), é da competência privativa do Prefeito a iniciativa das leis que disponham sobre os seguintes assuntos: • Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua…

............................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.............................................................................................. 5 5. ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS ....................................................................................................................... 6 6. ESPÉCIES DE ATO ADMINISTRATIVO ..............................................

principais tópicos do Direito Administrativo, o que lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em CESPE. Como o…

Biguaçu, junho de 2008 Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS Art. Artigo CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Cirurgião Plástico…

imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária? 3 5. Quem são os Substitutos Tributários no DF? 3 6. Quem são os Responsáveis tributários 3 7. O SESC. SESI e instituições similares, o CREA, OAB, CRECI e instituições similares, Sindicatos, ONGs e OSCIPs são Substitutos Tributários do ISS? 4 8. Quais as obrigações do substituto e do responsável tributário? 4 9. Como efetuar a retenção do imposto? 5 10. Como efetuar o pagamento do imposto retido? 6 …

artigos, os quais passaremos a abordar. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. Art. 197. São de relevância…

empregado; 3.7. Momento e condições para o implemento da interrupção e do abandono; 3.8. Deveres do empregador; 3.9. O dever do empregado comunicar o fato; 3.10. A autotutela e autodefesa do empregado; 3.11. Efeitos da interrupção e abandono; 4. Conclusão. 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem o propósito de levantar algumas questões que consideramos relevantes e atuais, relacionadas ao direito do trabalhador de interromper sua atividade laboral e…

pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226, § 3°, da Constituição Federal? 3 - ÁREA Direito Civil (Direito de Família / Direito das Sucessões), Direito Previdenciário. 4 - TÍTULO A Concessão de Pensão Por Morte na União Homoafetiva: Uma Visão Evolutiva do Direito. 5 - INTRODUÇÃO O tema deste trabalho, A Concessão de Pensão Por Morte na União Homoafetiva, é um assunto atual,…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…