Art 5 Cf Comentada

de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia | TwiƩer: @profcorreia SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 3ª edição: Revista, ampliada e atualizada. PARTE I 254 H C seja,…

Inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas Saliente-se que qualquer forma presumida e infraconstitucional de se proibir seja concedida liberdade provisória é inconstitucional, conforme já afirmou o Supremo Tribunal Federal na ADI n° 3.112. Essa vedação apriorística de concessão de liberdade provisória tem sido repelida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconheceu inconstitucional (em controle concentrado, na ADI 3.112) regra legal existente na Lei n° 10.826/03,

da Constituição Federal de 1988, a jornada normal de trabalho no Brasil era 8 horas diárias e 48 horas era a duração semanal, trabalhando-se durante seis dias por semana. Quando falamos em jornada normal queremos enfatizar que já existiam antes da CF-1988 e assim permaneceram após a sua promulgação, outras jornadas com menor Até o advento da Constituição Federal de 1988, a jornada normal de trabalho no Brasil era duração, tais como: o trabalho noturno, cuja hora já era contada como de cinquenta

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA MANAUS- AM 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇAO 2. CONCEITO DE TRIBUTO 3. EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS 4. PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATTI 5. PLANO DE AÇÃO 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS 1. INTRODUÇAO Essa ATPS tem por objetivo a analisar e compreender o as contribuições e funcionamento da Seguridade Social. Ressaltamos que a Seguridade Social…

concentrado. Sua verificação pode se dar em cinco situações: (1) ADIn ou ADI – ação direta de inconstitucionalidade – C. F., art.102, I, “a”; (2) ADPF – argüição de descumprimento de preceito fundamental – C. F.,art.102, §1º; (3) ADIn por omissão- C. F., art. 103, § 2º; (4) ADIn interventiva – C.F., art. 36, III; (5) ADECON ou ADC – ação declaratória de constitucionalidade – C.F., art. 102, I, “a”. ADI – Genérica Genericamente, a ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) é um…

deslocamentos de recursos. Pelo princípio da proibição de estorno de verbas, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (CF, art.167, VI). Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas. O constituinte de 1988 introduziu os termos remanejamento,…

especial, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros benefícios que não estejam ligados a acidente de trabalho, devem ser propostas perante a Justiça Federal por força de determinação estabelecida no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de…

para que resolvam, sem maiores problemas, todas as questões de Direito Constitucional, propostas pela banca organizadora do concurso, a CESPE-UnB. Para isto, contaremos ao final de cada capítulo, sempre que possível, com uma série de questões comentadas de concursos anteriores da referida banca examinadora, buscando a familiarização de todos vocês ao mundo do Concurso Público, analisando, caso a caso, como são cobrados os diversos assuntos. Para isto seguiremos o seguinte…

Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, parágrafo 2°, inciso VI, do Código Penal, porque pagou compra que fizera com cheque devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. Ocorre que, durante a instrução criminal, o Acusado juntou prova de que…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 1 O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmos 23:1 EBOOK GRATUITO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 2 Vou fazer uma proposta a você. Fique tranquilo, pois não é indecente . Se você gostar de e-book, indico a aquisição do meu livro de Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas, pois está sensacional e aborda toda a…