Art 5 Cf Comentada

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você…

PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------1) “Direito Administrativo – Questões comentadas do CESPE”; 2) “Direito Administrativo – Questões comentadas da ESAF”; 3) “Direito Administrativo – Questões comentadas da FCC”. 4) “1001 Questões Comentadas de Direito Eleitoral – FCC”. Esses livros possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e…

Constitucional (IBDC) * Ex-professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) * Colaborador permanente do site Jus Navigandi * Autor das obras: a) pela Editora GranCursos: “Roteiro de Direito Constitucional”, “Lei nº 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” QUESTÕES DE REVISÃO TOTAL DE QUESTÕES DESTA LISTA:…

a ser de competência de processos de conciliação e arbitragem. Lei de 1950 estabeleceu que a conciliação é obrigatoriamente tentada, porém a arbitragem é facultativa e feita por um terceiro livremente indicado pelas partes.” (MARTINS, op. cit. p. 4-5) 2.1.2 ALEMANHA “O sistema alemão é bastante parecido com o nosso, principalmente na forma hierárquica em que é instituído. Os Tribunais Industriais surgiram em 1808 na região do Reno. Em outras localidades foram criados tribunais de…

3 RESPOSTA................................................................................................................. 4 RELEVÂNCIA.............................................................................................................. 5 OBJETIVO................................................................................................................... 6 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 7

responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). METODOLOGIA E CRONOGRAMA DO CURSO As aulas serão apresentadas na seguinte ordem: parte teórica, questões da ESAF e de outras organizadoras comentadas, questões sem comentários e os www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Paulo Roberto Fagundes 3 D Previdenciário – turma isolada para auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e…

E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - ESAF; -1001 Questões CESPE; Comentadas de Direito Constitucional - -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC; -1001 Questões Comentadas de Direito…

Maria da Penha, (Lei 11.340/2006). Comentada artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p.17. 4 GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados Internacionais de direitos humanos e constituição brasileira, Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p.200. 2 1 3 respeitar às normas constitucionais. Haveria, dessa forma, a hegemonia das Constituições sobre o Direito Internacional.5 O direito brasileiro sinaliza, por meio do artigo 102, III, b, CF/88, para a supremacia da…

tendo referência no grande princípio que é o da Dignidade da pessoa humana. Ao estabelecer este princípio como fundamento da República, a Constituição Federal de 88 valorizou o sentimento e o afeto (a pessoa na sua dimensão humana). O artigo 1º da CF 88 ressalva que a República Federativa do Brasil, é composta pela união indissolúvel dos Estados e Municípios como também pelo Distrito Federal, contido como Estado Democrático de Direito, e tem como fundamento, a soberania, a cidadania, a dignidade

pela soberania popular. 5 1 Denomina-se “categoria” a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia. Cf. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 11. ed. Florianópolis: Millennium, 2008, p. 25. 2 Denomina-se “Conceito Operacional” a definição ou sentindo estabelecido para uma palavra ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas ao longo do trabalho. Cf. PASOLD, Cesar…