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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Philippe Alexandre Carvalho Bittencourt
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
ARAGUAINA-TO
2013
PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
Pré-Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade Anhanguera -Uniderp - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.
Área de concentração: Direito Tributário
Professor - Tutor: Liliane Ayala
ARAGUAINA-TO
2012
SUMÁRIO
1 TEMA DELIMITADO....................................................................................................
2 PROBLEMATICA........................................................................................................
3 RESPOSTA.................................................................................................................
4 RELEVÂNCIA..............................................................................................................
5 OBJETIVO...................................................................................................................
6 JUSTIFICATIVA..........................................................................................................
7 REFERENCIAL TEÓRICO..........................................................................................
8 PROCEDIMENTO METODOLÓGIO...........................................................................
9 REFERÊNCIAS...........................................................................................................
1 – TEMA DELIMITADO
A controvertida discussão