LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

LUIZ HENRIQUE AMORIM

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública

Tijucas
2009

LUIZ HENRIQUE AMORIM

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências
Sociais e Jurídicas, campus Tijucas.
Orientador: Prof. MSc. Alexandre Botelho

Tijucas
2009

LUIZ HENRIQUE AMORIM

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas.

Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Direito Público/Direito Administrativo

Tijucas, 16 de outubro de 2009.

Prof. MSc. Alexandre Botelho
Orientador

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas
Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica

Aos meus pais, e meu irmão, com carinho e respeito, dedico este trabalho. A Deus, fonte suprema de todo saber.
À minha família, pela confiança que depositaram em mim e por terem me ensinado o devido valor da vida.
Ao Professor Orientador, Alexandre Botelho.
Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, campus Tijucas, que muito contribuíram para a minha formação jurídica.
Aos colegas de classe, pelos bons momentos que passamos juntos e pelas experiências trocadas. A todos que, direita ou indiretamente, contribuíram para a realização desta pesquisa.

Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de se aborrecer de um e amar ao outro, ou se devotará a um e desprezará ao outro. Não podeis servir a Deus e às riquezas.
Mateus (6-24)

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que