Art 5 Cf Comentada

doutrinária e jurisprudencial do texto legal ou aos marcos principiológicos da matéria. O Autor ABREVIATURAS ACR: Apelação Criminal AMS: Apelação em Mandado de Segurança CC: Conflito de Competência CEPRAM: Conselho Estadual de Meio Ambiente CF: Constituição Federal CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CP: Código Penal CPP: Código de Processo Penal CRA: Centro de Recursos Ambientais Des.: Desembargador (a) DJ: Diário da Justiça DJU: Diário da Justiça da União…

reformador se dá mediante emendas constitucionais (arts. 59, I, e 60 da CF/88). Para alterar a C.F. o processo é estabelecido pelo originário: quorum qualificado de 3/5, em cada Casa, em dois turnos de votação para aprovação das emendas (art. 60, § 2.º); proibição de alteração da Constituição na vigência de estado de sítio, defesa, ou intervenção federal (art. 60, § 1.º), um núcleo de matérias intangíveis, as cláusulas pétreas do art. 60, § 4.º, da CF/88, etc. Esse também é impedido de…

1. Introdução Inicialmente cabe discorrer sobre as diferenças entre contrato de trabalho e relação de emprego. Na verdade, relação de emprego é a situação jurídica que pode, ou não, decorrer do contrato de trabalho. A CLT (art. 442) define contrato de trabalho como o “acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego”. Portanto, o contrato de trabalho, também caracterizado na doutrina como um contrato-realidade, é a prestação de serviços que atende aos “pressupostos

merece ser bem compreendida e justificadamente comentada, buscando obter uma relevante fundamentação. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 7 REFERÊNCIAS: 8 INTRODUÇÃO: A prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia envolve diversos institutos do nosso Direito. Entre elas a concepção do conceito de família, a responsabilidade familiar, e também a discussão sobre a inconstitucionalidade das prisões que não estão lançadas na CF. Os alimentos e uma…

TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 6. Lista das questões apresentada 86 7. Gabaritos 97 8. Considerações finais 97 1.…

problema foi resolvido com a resolução de n.04/2006 art. 1º do Conselho Nacional do Ministério Público onde considera toda e qualquer função claramente jurídica após adquirir o bacharel em direito. d. Regularidade com o serviço militar: necessário a apresentação do certificado reservista ou dispensa do serviço por excesso de contingente. e. Estar no gozo dos direitos políticos: Não estar com os direitos civis cassados como previsto no art. 15 da CF/88. f. Integridade física…

SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS DA FCC 2009/2010: O objetivo principal desta série é ensinar e treinar o candidato de forma rápida e eficaz na matéria, pois sabemos que atualmente o concursando necessita estudar mais de 10 disciplinas, não sendo proveitoso o aluno demorar demais em uma única matéria. Entretanto, estes e-books não se limitam apenas à resolução das questões, abordam também todo o conteúdo envolvido de forma prática, sucinta e objetiva, perfazendo como um verdadeiro curso…

de Justiça Estaduais. A área de atuação do MPF pode ser observada através da leitura do art. 109 da CF/88 que dispõe sobre a competência para julgar e processar da Justiça Federal. Todos os demais interesses sociais e individuais indisponíveis, não relacionados com as pessoas mencionadas no art. 109, são atribuições do Ministério Público Estadual. Igualmente, os réus de crimes não mencionados no referido art. 109, são acusados pelo Ministério Público Estadual. A legislação assegura a…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS AULA 1 Natale Souza & Rômulo Passos 2014 www.romulopassos.com.br Olá amigos (as), Neste curso de “Legislação Aplicada ao SUS – 100 Questões Comentadas”, em 13 aulas, resolveremos todas as questões cobradas nos concursos da EBSERH dos Hospitais Universitários, realizados desde o ano de 2012. As aulas serão divididas por provas, de forma que você possa entender como as bancas IADES, AOCP e IBFC exploram o…

Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - ESAF; -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - CESPE – 2ª Edição; -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC; -1001 Questões Comentadas de…