Aposentadoria Compulsória

CENTRO UNIVERSITÁRIO – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
FMU

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Curso de Pós Graduação
Direito Previdenciário do Trabalho
Discente: Sonia Silva Barros Dias
Prof. Rodrigo Priolli

SÃO PAULO
2013

1.0 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

3
1.1
Aposentadoria por tempo de serviço

3
1.2
Aposentadoria especial

3
1.3
Aposentadoria por invalidez

4
1.3
Aposentadoria por idade

4
1.4
Aposentadoria compulsória

5
2.0
Conclusão

6
3.o
Bibliografia

6

APOSENTADORIA POR IDADE COMPULSÓRIA

O art. 7º, inciso XXIV da CF 88 estabelece como um dos direitos sociais de trabalhadores urbanos e rurais, além do trabalho, a aposentadoria. O artigo 18 da Lei no. 8.213/911regulamenta o Plano de Benefícios da Previdência Social. A questão da aposentadoria, se vê afiançada no artigo 201 de nossa Carta Constitucional que enumera as hipóteses de concessão da seguinte forma: aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade.

1.1 Aposentadoria por tempo de serviço
No tocante à aposentadoria por tempo de serviço, a carência a exigida para o direito ao benefício é de 180 prestações previdenciárias recolhidas. A idade necessária para que o trabalhador tenha implementado o benefício é de 30 anos de trabalho para o homem e 25 anos para a mulher2.

1.2 Aposentadoria especial
A aposentadoria especial requer do segurado, dentre outras coisas, a comprovação de efetivo contato com agentes químicos, físicos ou bilógcos que lhe traga algum prejuízo à sua ntegridade física ou psicológica pelos períodos de 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Esta espécie de aposntadoria não se limita a idade nem para o homem nem para a mulher3.

1.3 Aposentadoria por invalidez

Quanto à aposentadoria por invalidez, atendiada da carência4 e comprovada a incapacidade e a impossibilidade de reabilitação do trabalhador, este