Art 475 L Cpc

Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a execução, ou de apenas alguns atos executórios. Credor - Titular da prestação típica. Desistência é diferente de renúncia = a primeira extíngue o processo, mas não o crédito, posso retornar à execução, se nao prescrito o título. Renúncia - art. 794 = extíngue o crédito - é mérito. Efeitos dos embargos à execução- dependendo da…

CONTRATO n., que promove contra o SICRANO , vem em causa prpria, presena de Vossa Excelncia, promover a EXECUO DE SENTENA HONORRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRPRIOS AUTOS Com fundamento nos artigos 475 I 1, 475-J, 475-O, III 2. inc. I e II , 580, nico, 586, 587, 614, 646 e seguintes do Cdigo de Processo Civil e art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, contra. SICRANO DE TAL (QUALIFICAO), , sucumbente nos autos acima descritos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor I…

Art. 475-J Requerimento Consolidação da dívida Instrução do requerimento com documento de propriedade de bens - ônus Avaliação Requerimento de intimação do devedor - que poderá ser feito através de advogado constituído nos autos. Execução definitiva e provisória Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º - É…

COM A INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, bem como suplicando pela realização da penhora on line nas contas do Demandado. O pedido restou deferido, conforme bloqueio comprovado à fl. 147/148. Diante o bloqueio, somente em 10 de junho a parte contrária protocolou Impugnação em tela, conforme vislumbra-se do comprovante exarado ao verso da fl. 150. Portanto, a divergência de valores se deve à aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, não havendo motivo justo a…

do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida; art. 898 CPC. b) A consignatória somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida; c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor; d) Nenhuma das alternativas é correta…

esperado, em muitas situações claramente protelatórias. A sistemática é uma seqüência do rumo das alterações já introduzidas pela lei 11.232/05 que cuidou da execução de título executivo judicial, a que deu o nome de cumprimento de sentença (art. 475-J a 475-R). A análise empreendida aqui é uma primeira leitura das alterações em seu conjunto funcional, considerando-se o que já existia no processo de execução. O objetivo foi o de destacar tais modificações. Muitas interpretações…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

..........................................20 II.1.1 Dos ttulos executivos judiciais (artigo 475 - N do CPC)............24 II.1.2 - Dos ttulos executivos extrajudiciais (artigo 585 do CPC).....26 CAPTULO III DA EXECUO PROVISRIA...................................................27 CAPTULO IV DAS MODALIDADES DE EXECUO PROVISRIA..............30 IV.1 Recurso Especial e Recurso Extraordinrio (art. 487 CPC).............31 IV.2 Agravo de Instrumento interposto contra deciso denegatria de…

|entrega de coisa |regramento do cumprimento de |(exercício) |jurisdicional para entrega de | | |certa ou incerta |sentença/títulos judiciais e | |coisa (CPC, art. 461-A). Temas | | | |execução de título extrajudicial;| |atuais da execução civil: | | | |Avaliar o procedimento da |