Art 47 Cp

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

................................................................................ 33 9.1.2 Teoria psicológico-normativa .................................................................................. 33 9.1.3 Teoria normativa pura (adotada pelo CP) ............................................................... 34 9.2 - ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .................................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ..................................

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

município de Rio do Sul/SC, CEP: 89160-000, telefone nº (47) 3531-0000, por seu impetrante, advogado, instrumento procuratório anexo, infra-assinado, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, sob o n. 00000, com escritório profissional localizado na rua dos Ingleses, n. 333, bairro das Piscinas, nesta cidade, CEP: 89.160-000, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 514 do Código de Processo…

dignidade sexual não tem qualquer relação com bons costumes sexuais. (p. 43) DOS CRIMES COTRA A LIBERDADE SEXUAL 4.1 Estupro (art. 213, CP) 4.1.1 Estrutura típica […] O simples fato de se constituir crime único não significa deva a pena ser fixada no mínimo legal, ou seja, seis anos de reclusão. Ao contrário, deve o magistrado valer-se o disposto no art. 59 do Código Penal para mensurar com justeza a sanção, realizando a devida individualização da pena. Portanto, a prática…