Art 344 Ao 388 Cc

atípicos de prova, isso é, meios que, embora não expressamente disciplinados na lei, permitem ao juiz a constatação da existência ou inexistência de fatos. Para tanto, basta que tais meios atípicos não sejam ilícitos nem moralmente inadmissíveis (art. 332 do CPC; art. 5º LVI da CF) A prova é o objeto do direito probatório. Que compreende todo o direito que regula a prova das alegações e basicamente se estrutura por normas que disciplinam a sua admissibilidade, realização e valoração.…

conceitos mais importantes da Teoria da Empresa. 2.1.1. Empresário O legislador pátrio, na esteira do Código Civil italiano de 1942, não fixou a noção jurídica de empresa, limitando-se a estabelecer o conceito legal de empresário23, definido pelo art. 966 do CC, in verbis24: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 16 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 25. ed. São Paulo:…

.15 Generalidades.................................................................................................................................15 Competência para escolha e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..........................................................

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