Art 344 Ao 388 Cc

contexto, três figuras pertinentes ao direito das obrigações exigem uma análise aprofundada, tanto em separado como unificadamente. São elas: a cessão de crédito, a assunção de dívida (que passou a ter parcial disciplina legal no direito brasileiro, nos arts. 299 a 303 do Código Civil) e, finalmente, a sub-rogação pessoal. Não se cuidará aqui, ao menos não detalhadamente, do exame da transmissão de posição contratual – a qual tem sido objeto de pesquisas e escritos mais variados, no…

social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o controvertido mecanismo da chamada desapropriação privada, constante do art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do Código Civil, tendo como referência informativa os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil. O encontro dos elementos teóricos com a realidade prática dá-se mediante o confronto dessa nova categoria…

OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017 683 SP 1989/0010520-5 DECISÃO:25/10/1989…

a doutrina de responsabilidade pro solu to ou no me m veru m ou in veritas nominis. í Entenda por garantir a existência, assegurar a titularidade e a vali- 1 d a d e d o cré d ito . N ã o é cr�e l q u e algu é m ced ª ªlgo q u e ine x i ste ! (art. 295 do CC). -�� · __ ____ � -= -- �__ _ __ __ � ___- _ _, __ __ � - _ _ ___ · j _ • __ J __ QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS Com esta técnica, o leitor si ntetiza e memoriza m ais facilmente os principais assuntos…

.5 1.2.5 Preços ....................................................................................................6 1.2.6 Ficha técnica da empresa.......................................................................6 Concorrentes indiretos 1.3 Art Turismo.....................................................................................................8 1.3.1 Quantidade de funcionários, tamanho da empresa e localização...........8 1.3.2 Serviços e produtos .................................

estabilidade; possui um processo mais solene de alteração (pode, ou não, ter cláusulas pétreas, que é o núcleo essencial da Constituição, que lhe confere identidade material, razão pela qual não poderá ser restringido ou abolido pelo po-der reformador – ver arts. 47 e 60, da CF). Obs.: existem dois quoruns: o de votação (número mínimo de parlamentares presen-tes no Plenário) e o de aprovação (o quantum estabelecido na CF, ou seja, maioria simples dos presentes). Flexíveis: aquelas em que…

obligation, the best interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE…

estão emergindo. Esta transição pode ser atrasada ou nunca ocorrer nas crianças com anormalidades encefálicas15. O exame físico também determinará a extensão dos problemas motores e a sua qualidade possibilitando classificar tal acometimen- – 344 – Prognósticos e perspectivas atuais na paralisia cerebral Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Hum. 2010; 20(2): 342-350 to de acordo com uma das 3 definições que seguem abaixo: A) O Comitê de Nomenclatura e Classificação da…

................................. 4. Ato-fato jurídico............................................................................ 315 316 317 319 319 322 322 324 325 326 327 329 329 331 332 333 334 335 336 337 339 342 344 ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 5. Classificação.................................................................................. 347 6. A tricotomia existência-validade-eficácia...................................... 348 11…

............................................................................. 296 4. Classificação dos bens jurídicos ............................................................ 4.1. Dos bens considerados em si mesmos (arts. 43 a 57 do CC-16 e arts. 79 a 91 do CC-02) ............................................................. 4.1.1. Bens corpóreos e incorpóreos ........................................... 4.1.2. Bens imóveis e móveis ..................................................