Súmulas stj

123196 palavras 493 páginas

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Súmula 1
Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO

Data da Decisão
25/04/1990

Fonte
DJ DATA:02/05/1990 PG:03619 RSTJ VOL.:00016 PG:00015

Ementa
O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS.

Referências Legislativas
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002

Precedentes
CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017

683 SP 1989/0010520-5 DECISÃO:25/10/1989 DATA:04/12/1989 VOL.:00154 VOL.:00171 VOL.:00034 VOL.:00074 VOL.:00016 VOL.:00656 PG:17874 PG:00223 PG:00088 PG:00078 PG:00078 PG:00019 PG:00206

Súmula 2
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO

Data da Decisão
08/05/1990

Página 1 de 570

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fonte
DJ DATA:18/05/1990 PG:04359 RSTJ VOL.:00016 PG:00025

Ementa
NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

Referências Legislativas
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00033 INC:00072 LET:A LEG:FED LEI:001533 ANO:1951 LEG:FED DEC:096876 ANO:1988 LEG:FED ATO:001245 ANO:1988 INC:00009 (TFR).

Precedentes
HD DJ JBCC RDA RSTJ RSTJ RT HD DJ JTS RSTJ RSTJ HD DJ RSTJ HD DJ RDA RSTJ RSTJ 9 DF 1989/0009297-9 DECISÃO:17/10/1989 DATA:04/12/1989 VOL.:00156 VOL.:00178 VOL.:00006 VOL.:00016 VOL.:00667 PG:17869 PG:00168 PG:00088 PG:00211 PG:00052 PG:00169

2 DF 1989/0007660-4 DECISÃO:08/08/1989 DATA:04/09/1989 VOL.:00015 VOL.:00003 VOL.:00016 PG:14030 PG:00025 PG:00901 PG:00027

8 DF 1989/0007742-2 DECISÃO:13/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00016 PG:13673 PG:00045

5 DF 1989/0007662-0 DECISÃO:27/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00178 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13672 PG:00082 PG:00474

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