Art 344 Ao 388 Cc

TST (Com remissões à jurisprudência uniformizada do TRT da 3ª Região) REFERÊNCIAS 383 - 593 597 5 APRESENTAÇÃO A uniformização da jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além de um dever imposto expressamente no § 3º do art. 896 da CLT, é uma missão institucional. A apuração da jurisprudência prevalente e sua escorreita utilização constituem mecanismos para a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que…

Bioethics in the Vortex of Controversy ( 2001)Oxford University Press, Oxford. Hopwood, N, Producing development: The anatomy of human embryos and the norms of Wilhelm His, Bull Hist Med 74 (2000) 29. In: (Editors: Horder, TJ; Witkowski, JA; Wylie, CC) A History of Embryology ( 1986)Cambridge University Press, Cambridge. Kohl, F; von Baer, KE, 1792–1876. Zum 200. Geburtstag des “Vaters der Embryologie.” , Dtsch Med Wochenschr 117 (1992) 1976. Kuliev, A; Rechitsky, S; Tur-Kaspa, I;…

garantia. Ao utilizar produtos elétricos, procedimento de segurança devem ser utilizados, incluindo os procedimentos abaixo: NOT E : T his equipment has been tes ted and found to comply with the limits for a Cl ass B digital device, pursuan t to P art 15 of the F CC R ules. Also , this equipment has bee n tes ted and found to comply with the limits for following standard: E N550 22-2006 E N55024:1998/+A1:2001/+A2:2003 E N55013:2001/+A1:2003/+A3:2006 E N55020:2007 E N61000-3-2:2006 E…

Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum.…

Pertencem ao domínio e administração da união, nos termos dos arts. 4º, IV, e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvícolas. SÚMULA Nº 477: As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941…

Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a honra 36 Da Calúnia (art.…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

Brasileira de Normas Técnicas ANFAVEA Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres BEN Balanço Energético Nacional cc centímetros cúbicos CEE Comunidade Econômica Europeia CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CH4 metano CMT Carga máxima de tração CNT Confederação Nacional do Transporte CO monóxido de carbono CO2 dióxido de…

338 3.3.1 Comanditado, 338 3.3.2 Comanditário, 338 3.4 O personalismo da sociedade, 340 20 As sociedades limitadas, 341 1 Histórico, 341 2 A legislação aplicável, 342 2.1 O artigo 18 do Decreto 3.708/19, 342 2.2 O regime no Código Civil de 2002, 344 3 Classificação, 345 4 Nome empresarial, 347 5 Capital social, 349 5.1 Formação e alterações do capital social, 350 6 Quotas, 351 6.1 Características das quotas, 352 6.2 Cessão das quotas, 353 6.3 Penhora das quotas, 355 6.4 Aquisição das…

denominada stipulatio. 8 Caio Mario. Lesão nos Contratos. Pág. 9. “... Todos, porém, genericamente batizados de conventiones, expressão que revive em Pothier, como gênero, do qual o contrato é uma espécie, como ainda no nosso Teixeira de Freitas (art. 1.830 da Consolidação).” 9 Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. pág 365. “A solenidade dava força às convenções. Cada uma dessas convenções, sob certas formalidades,…