Art 344 Ao 388 Cc

....... 385 TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.................................................................................................................. 388 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 388 CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA...............................................

.................................................................. 3 -Fontes das Obrigações. .......................................................................................................................... 3 - Modalidades das obrigações (arts. 233 a 285). .................................................................................... 6 Das obrigações de dar (obligationes dandi)........................................................................................ 6 Das Obrigações

Identificação Internacional do Fabricante (World Manufacturer Identifier) WMI ABNT ANP CARACTERES CONTRAN CRLV CRV CTB Legislação a Consultar 4 Capítulo II DA IDENTIFICAÇÃO Art. 1141CTR: Identificação obrigatória para caracteres gravados no chassi ou monobloco. Art. 115/CTB: Identificação externa por meio de placas dianteira c traseira. Art. 126 e 127/CTB: Veículo irrecuperável, baixa do registro. Res. 05/981CONTRAN: Dispõe sobre a vistoria de veículo. Res. 1l/98/CONTRAN: Estabelece…

consumidor, 38 2.4 A pessoa jurídica como consumidora, 39 2.4.1 O STJ e a flexibilização do conceito da teoria finalista, 44 2.5 O conceito de consumidor equiparado, 45 2.5.1 Do consumidor equiparado do parágrafo único do art. 2º do CDC, 45 2.5.2 Do consumidor equiparado do art. 29 do CDC, 47 2.5.3 Das vítimas do acidente de consumo, 50 2.6 O fornecedor, 51 2.6.1 O Estado enquanto fornecedor equiparado?, 53 2.6.1.1 A jurisprudência do STJ, 56 2.6.2 A instituição financeira enquanto…

thus, does not always with its effacement from the system. Key words: assessment, review, defect, invalidity. 10 LISTA DE ABREVIATURAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União Min. Ministro MP Medida Provisória RE Recurso Extraordinário Rel. Relator REsp Recurso…

qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil (01 - 1999*) ISBN 85-203-1691-3 (p. 4) Aos meus mestres, brasileiros e alemães e ao…

Conjunção carnal, no sentido da lei, é a cópula vagínica, completa ou incompleta entre homem e mulher. Bento de Faria inclui no conceito os coitos anal e oral, mas confrontando o dispositivo em estudo e o art. 215, §1º, que registra a mesma expressão e tutela a virgindade da mulher, a exemplo do revogado art. 217. Critica-se o dispositivo em apreço que outras cópulas (anal, oral) podem ser até mais gravosas à dignidade da mulher. Não convence, data vênia, a justificativa de que a lei…

ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa da UniSEB Interativo. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126) ri o má Su Apresentação Uniseb Interativo........................ 13 Apresentação do módulo........................................ 15 Administração…

PROCESSOS DA ANÁLISE IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICAS DA ANÁLISE CONTABILIDADE PARA TOMADA DE DECISÕES Como vimos nas disciplinas anteriores, as Entidades podem ser constituídas no Brasil de diversas formas. De acordo com Código Civil Brasileiro (CC/2002) as pessoas jurídicas de direito privado são: • as associações; • as sociedades; • as fundações; • as organizações religiosas; e • os partidos políticos. Dentre as modalidades em que as Entidades podem ser constituídas, como…

Aluísio (Gerente Comercial da BCM), Fax nº 10/2001 – cópia da Planilha vencedora do Lote IV, para planejamento, e reunião para tecer esclarecimentos do cronograma da obra – pág. 138; 15. Fax nº 366/01 da Codevasf, comunicando a aprovação do resultado da CC. Nº 14/2001– pág. 138 A; 16. Contrato nº 0-01 01-0069/00 entre Codevasf e Consórcio BCM / GB no valor de R$ 1.326.371,50, de 28/dez/2001 – pág. 139 a 147; 17. Lote IV – Fornecimento do Centro de Controle e Supervisão, unidades…