Art 344 Ao 388 Cc

Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua Henrique Schaumann, 270,…

e pacífica, e até onde se tem conhecimento não há prévia autorização para tal manifestação no Shopping Piracicaba”. O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso foi indeferido. É o relatório. 1. Desnecessárias as providências previstas no art. 527, IV e V, do CPC, uma vez que o recurso se encontra em condições de julgamento. Tratando-se de agravo de instrumento oferecido contra decisão que indeferiu pedido formulado antes da citação dos agravados, desnecessária a intimação…

Arquivos dos Tribunais de Alçada do Rio de Janeiro BDI Boletim de Direito Imobiliário BF Bahia Forense BJA Boletim de Jurisprudência Alagoana BMJ Boletim do Ministério da Justiça C. Câmara CAt Conflito de Atribuições CBA Código Brasileiro de Aeronáutica CC Código Civil CCj Câmaras Conjuntas CCom Código Comercial Ccomp Conflito de Competência CCr Câmara Criminal CCrCj Câmaras Criminais Conjuntas CCv Câmara Civil ou Cível CCvCj Câmaras Cíveis Conjuntas CCvF Câmara Cível de Férias CCvI…

Comitê de Bacia para referendo do CRH, tendo como base a Deliberação CRH Nº 111, de 10 de dezembro de 2009. A formatação final da proposta é de responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande – CBH-TG, conforme determina o inciso IV, art. 14 do Decreto nº 50.667 de 30 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005. Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI Rua Victor Brecheret n° 59, Vila Yara, CEP 06026-000.…

agrária, como sua principal atividade econômica e sob a forma de empresa (empresa agrária), é facultado submeter-se ao Direito de Empresa brasileiro, bastando para tanto que efetue seu registro na Junta Comercial, a teor das regras contidas nos arts. 971 e 984 do Código Civil brasileiro. A análise das regras que tratam da empresa agrária brasileira, contudo, não vem merecendo a devida atenção por parte da doutrina empresarialista, que insiste em apenas repetir as lições dos…

jurisprudência indica: “ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – DESCABIMENTO – Com a reforma do Código de Processo Civil, operada em 1994 por meio da Lei nº 8.952/94, que imprimiu nova redação ao art. 273 do CPC e trouxe ao mundo jurídico o instituto da Antecipação de Tutela, a Ação Cautelar Inominada até então largamente 6 adotada e aceita jurisprudência na doutrina reassumiu a…

untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°,…

denominadas escolas criminológicas 2.11.3.3 Criminologia crítica e abolicionismo, minimalismo e maximização do DCrim Referências 6 ABREVIATURAS E SIGLAS _________________________________ CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC – Código Civil CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil…

Maria Helena DINIZ emprega a expressão guarda legal em sentido diverso. Agregando o qualificativo concedida judicialmente, é a modalidade utilizada para “colocar menor em família substituta ou em associação, independente de sua situação jurídica (arts. 165 a 170), até que se resolva, definitivamente, o destino do menor.” ( v. V, p. 417). 88 A afirmação é feita, em sentido contrário, por Tânia da Silva PEREIRA. Entende a autora que os casos especiais contemplados no Estatuto da Criança e…

estudo. Se assim for considerada, a área onde o estádio estará localizado contará com estudos integrados, respeitando os diversos sistemas ambientais interatuantes do município de Natal, em todo o seu contexto regional, local e estratégico. Conforme Art. 33, Inc, VII, §2º da Lei Complementar nº 055 de 27 de janeiro de 2004 – Código de Obras de Natal, a escolha pelo Relatório Ambiental Simplificado – RAS, porém com conteúdo de Estudo de Impacto Ambiental, se deu em atendimento ao que…