Art 338 A 350 Cp

responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed…

Redações Anteriores Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. Art. 2º A Política Urbana do Município de Goiânia sustentar-se-á nos princípios da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento das funções…

. . . 273 APRESENTAÇÃO O acesso aos medicamentos essenciais constitui-se em um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos (Portaria GM n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998) e de assistência farmacêutica (Resolução CNS n.º 338, de 6 de maio de 2004). Não é por menos que o presente trabalho referenda a importância do conceito de acesso a medicamentos para o Sistema Único de Saúde. Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que

serviços especializados e se desenvolve necessariamente através de equipe multiprofissional. Entre as atividades multidisciplinares requeridas, via de regra, encontram-se também as educacionais (MAZZOTTA, 1996). 24 "DA EDUCAÇÃO DOS EXCEPCIONAIS”. Art. 88. A educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (BRASIL. Congresso Nacional Lei No. 4.024/61). A partir de 1973 o Centro Nacional de Educação…

Antiquity to Abstraction”,Berkeley, Los Angeles, and California: University of California Press, 1993. (Cor/Arte) GAGE, John “Color and Meaning: art, science, and symbolism”, Berkeley, Los Angeles, and California: University of California Press, 1999. (Cor/Arte) GAGE, John “Color and Culture – Practice and Meaning from Antiquity to Abstraction “Color and Meaning: art, science, and symbolism”, Berkeley, Los Angeles, and California: University of California Press, 1999. GEGENFURTNER,…

CAPACIDADE CAPÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue…

visando à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho Técnico-Profissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO…

visando à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho TécnicoProfissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO…

à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho Técnico-Profissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO…

grandparenting obligation, the best interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO…