Art 338 A 350 Cp

...... TÍTULO I — INTRODUÇÃO — (arts. 1º a 12) .................................................................................. TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO — (arts. 13 a 223) .............. CAPÍTULO I — DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL — (arts. 13 a 56) ..................................... Seção I — Da Carteira de Trabalho e Previdência Social — (art. 13) ........................................... Seção II — Da Emissão da Carteira — (arts. 14 a 24) ......................

que o processo civil era encarado como mero apêndice ou capítulo do direito civil; não se reconhecia a autonomia da ciência processual, afirmando-se que a ação era apenas “o direito material armado para a guerra”. Nosso Código Civil de 1916 em seu art. 75 prestigiou expressamente essa fase. Num segundo momento (b) ingressamos na chamada fase “científica” do processo, o que se iniciou no século XIX com a edição da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” (Oskar…

....................................................... 349 Capital - 18ª Vara Cível .................................................................................................................................................................. 350 Capital - 19ª Vara Cível .................................................................................................................................................................. 352 Capital - 20ª Vara Cível ...............................

65,72 % 100,00 % 1,05 9,94 5,56 1,05 1,20 1,34 0,0190000 88,81 1,68 73887/ C C I I 73480 73520 2699 6115 7 ASSENTAMENTO SIMPLES DE TUBOS DE FºFº C/ JUNTA ELÁSTICA - DN 350 MM CUSTO HORARIO PRODUTIVO - GUINDASTE MUNK 640/18 - 8T S/CAMINHAO M H ERCE-DES BENZ 1418/51 - 184 HP TRANSPORTE DE TUBOS DE FERRO DUTIL DN 350 ASSENTADOR DE TUBOS AJUDANTE M H H SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.818.01 - CUSTOS DE COMPOSIÇÕES ANALÍTICO…

folhagem, às podas e intervenções em verde e ao enrelvamento. 2.3 – AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO DE PRODUÇÃO INTEGRADA ADOPTADO OFICIALMENTE EM PORTUGAL 2.3.1 – A legislação e a regulamentação O conceito de produção integrada é definido, no art. 5.º do Decreto-Lei 180/95, de 26 de Julho (19), que “regula os métodos de protecção das culturas, em especial a luta química aconselhada e a protecção e produção integradas da cultura”, como: • “um sistema de exploração agrícola que…

valores materiais e de ordem ético-moral, visando uma justiça intergeracional, na qual não se admite que uma geração desperdice o que recebeu da anterior, ou 17 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável A Constituição Federal de 1988, no art. 225, caput 13 , albergou dois valores controversos e incompatíveis – o desenvolvimento econômico-social e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado – que “conciliados” resultaram no Princípio do Desenvolvimento…

Judiciais, 189 6.1.1 Sentença Civil Condenatória (art. 475-N, I), 189 6.1.2 Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado (art. 475-N, II), 191 6.1.3 Sentença Homologatória de Transação ou de Conciliação (art. 475-N, III), 194 6.1.4 Sentença Arbitrai (art. 475-N, IV), 196 6.1.5 Decisão homologatória de acordo extrajudicial (art. 475-N, V), 197 6.1.6 Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ (art. 475-N, VI), 198 6.1.7 Formal e Certidão de Partilha (art. 475-N, VII), 199 6.2 Títulos…

......................144 VI – Súmulas Órgão Especial - 01/2007/OEP (Nulidade. Matéria ético-disciplinar. Órgão julgador) ..........145 - 02/2009/OEP (Exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. Impossibilidade. Inteligência do art. 28, inc. II, do EAOAB) ...............................145 - 03/2009/OEP (Exercício da advocacia. Despachante de trânsito) .................146 VII -Provimentos - 04/1964 - Exercício da advocacia por profissionais com direitos políticos…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…

- INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção IV - Das anotações - arts. 29 a 35 Seção V - Das reclamações por falta ou recusa de anotação - arts. 36 a…