Art 338 A 350 Cp

sociedade, que está para receber novamente um delinquente em seu meio. Palavras chave: Direitos Sociais da Educação, Saúde e Trabalho, Reincidência, Sociedade. IX LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. – antes de Cristo Art. – Artigo CF – Constituição Federal. CP – Código Penal. CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. d.C. – depois de Cristo EC – Emenda Constitucional Ed. – Editora ou Edição. FIES – Fundo de Financiamento ao estudante do…

Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo Tribunal Federal TACRIM Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo ROL DE CATEGORIAS Automóvel…

(36) questões: 1. DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena -…

Eleitoral. c Publicada no DOU de 19-7-1965 e retificada no DOU de 30-7-1965. Parte Primeira – Introdução Art. 1o Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos preci‑ puamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. c Arts. 118, 119 e 121 da CF. Art. 2o Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta…

DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º - Fica instituído o Código de Urbanismo, integrante do Plano Diretor Físico do Município de João Pessoa, consubstanciado nas disposições, nos objetivos e nas diretrizes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei institui as normas ordenadoras e disciplinadoras pertinentes ao planejamento físico do Município de João Pessoa acompanham esta…

pressão % da potência nominal FS J (s) sonora (kgm2) 75 100 50 75 100 a quente dB (A) Potência cv kW 50 2 Pólos - 60 Hz 0,16 0,25 0,33 0,5 0,75 1,0 1,5 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,5 10 12,5 15 20 25 30 40 50 60 75 100 125 150 175 200 250 300 350 0,12 0,18 0,25 0,37 0,55 0,75 1,1 1,5 2,2 3,0 3,7 4,5 5,5 7,5 9,2 11 15 18,5 22 30 37 45 55 75 90 110 132 150 185 220 260 63 63 63 63 71 71 80 80 90S 90L 100L 112M 112M 132S 132M 132M 160M 160M 160L 200M 200L 225S/M 225S/M 250S/M 280S/M…

pressão % da potência nominal FS J (s) sonora (kgm2) 75 100 50 75 100 a quente dB (A) Potência cv kW 50 2 Pólos - 60 Hz 0,16 0,25 0,33 0,5 0,75 1,0 1,5 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,5 10 12,5 15 20 25 30 40 50 60 75 100 125 150 175 200 250 300 350 0,12 0,18 0,25 0,37 0,55 0,75 1,1 1,5 2,2 3,0 3,7 4,5 5,5 7,5 9,2 11 15 18,5 22 30 37 45 55 75 90 110 132 150 185 220 260 63 63 63 63 71 71 80 80 90S 90L 100L 112M 112M 132S 132M 132M 160M 160M 160L 200M 200L 225S/M 225S/M 250S/M 280S/M…

Essas p r o i b i ç õ e s aplicam-se t a m b é m ás características gráficas da obra e á sua editoração. A v i o l a ç ã o d o s direitos autorais é punível c o m o c n m e (art. 1 8 4 e parágrafos, do C ó d i g o Penal), c o m pena de prisão e multa, con|untamente c o m b u s c a e apreensão e i n d e n i z a ç õ e s diversas (arts. 1 0 1 a 1 1 0 da Lei 9 . 6 1 0 , de 1 9 . 0 2 . 1 9 9 8 , Lei d o s Direitos Autorais). I m p r e s s o no BrasÜ [01 - 2 0 1 1 1 U n i v e r s i t á r i o…

(inciso IV do art. 6º da res 3531/89) ou a prática de atos de execução então afetos ao Reitor (Portaria 2561/90 c.c Res 3533/89)”. Da leitura dos núcleos dos incisos do artigo 6º do Regimento Interno da CERT, se constata o caráter consultivo da Comissão, não se podendo aceitar que por seu exclusivo entendimento e deliberação um docente integre regime de trabalho diverso do qual foi indicado pela Unidade. O caráter consultivo da referida comissão não se restringe ao inciso IV do art. 6º…

(um tero) at a metade se o crime for praticado por milcia privada, sob o pretexto de prestao de servio de segurana, ou por grupo de extermnio. HOMICDIO QUALIFICADO, PARGRAFO 2 DO ARTIGO 121 CRIME HEDIONDO. INDUZIMENTO, INSTIGAO OU AUXLIO A SUICDIO Art. 122. Induzir ou instigar algum a suicidar-se ou prestar-lhe auxlio para que o faa PENA recluso, de 02 (dois) a 06 (seis) anos, se o suicdio se consuma ou recluso, de 01 a 03 anos, se da tentativa de suicdio resulta leso corporal de natureza grave.