Art 304

BUSCA PESSOAL PELOS SEGURANÇAS ART 244 DO CPP, FOI ENCONTRADO NO INTERIOR DE SUAS VESTES, UMA PEÇA DE VESTIARIO A QUAL SERIA DO ACERVO DA LOJA. SOLICITADA A INTERVENÇÃO DE UMA RADIO PATRULHA, O PACIENTE E O GERENTE DA LOJA FORMA CONDUZIDOS ATÉ O 10º DP DISTRITO POLICIAL DE CAJURU. AUTORIDADE DE POLICIA JUDICIARIA DE PLANTÃO CIENTE DOS DADOS PRELIMINARES, CONVENCIDA DA HIPOTESE DE FLAGRANTE DELITO REALIZOU A INSTAURAÇÃODO APDF DE REFERENCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 304 DO CPP. APÓS OUVIR…

residente e domiciliada na Rua Guilherme Pedrosa, Bairro Esplanada, Condomínio Renascer, apto. 102, bloco III, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Joana da Silva, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por esta, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: DOS FATOS

atos estatais deve ser punida, e o melhor estudo de cada um dos tipos penais tratados nesta parte da legislação punitiva pátria é o objeto deste trabalho. Capítulo II: Da Falsidade De Títulos e Outros Papéis Público Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso…

Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M. Vara, conforme se pode observar pelo relato da inicial, elegendo-a como competente para julgar a lide, em face do seu contrato de trabalho ter sido celebrado em Maceió. Ocorre, entretanto, que o “caput” do art. 651 da CLT, diz que a competência se dá primordialmente pelo lugar da prestação dos serviços, ainda que a contratação haja acontecido em outro local. E o saudoso Valentin Carrion em seus Comentários à Consolidação das Leis do…

residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza – CE, esta por seu advogado ao final assinado, nos autos da ação de reparação que lhe move D. JOSEFA, vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - A excepta propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização, tendo em vista que o

Suzana tem razão? Justifique sua resposta. R: SIM, BASEANDO-SE NO ART. 304 CC. Caso Concreto 2 (CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: ERRADO. OCORRENDO MOTIVO GRAVE PARAQUE NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO, PODERÁ O DEVEDOR FAE-LO EM OUTRO, SEM PREJUÍZO PARA O CREDOR. CONFORME ART. 329 CC. Questão Objetiva (Defensoria…

seguintes do Código Civil, a presente TRANSAÇÃO, nos termos abaixo aduzidos. 1. A Ré reconhece ser a legítima e única responsável pelas obrigações condominiais e acessórias, relativo à unidade imobiliária assinalada na petição inicial, qual seja, unidade 304 do Bloco 08 do Edifício Grandes Lagos. 2. Objetivando por fim ao litígio, se compromete a Ré a pagar no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de assinatura da presente, a quantia de R$…

mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS NORMAL PENAL EM BRANCO Lei de drogas (Lei 11.343/06) CONFLITO APARENTE DE NORMAS - Métodos para solução de conflitos 1. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que…

procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é…

diretamente no orçamento das Ifes. Para 2010, a previsão é de que sejam destinados R$ 304 milhões. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição: DECRETA: Art. 1o O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no…