PENAL IV - SEMANA 1 ESTACIO

Marcos respondera pelo delito de peculato furto ou peculato improprio previsto no art. 312 §1° combinado com art. 327§ 1° do CP. não cabe duvida que em relação a conduta de Renata não em que se falar na incidência desse figura típica pois ela desconhecia o fato de que marcos era funcionário público e assim ela estará incursa no art. 155 §4°- IV do cp. Por fim Valdomiro terá sua conduta tipificada no art. 180§ 3° do CP. pelas razões acima valoradas. QUESTÃO 2. c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. QUESTÃO 3 . b)Peculato. Direito Penal IV Professora Claudia Aula 1 Crimes contra a Administração Pública Crimes Funcionais – São aqueles praticados por funcionário público. Os crimes funcionais se subdividem em: a) Funcionais próprios – são aqueles em que a qualidade funcionário público é essencial para a prática do crime, pois não existe tipo penal semelhante para quem não goza dessa qualidade. Ex – art 323 do CP. b) Funcionais impróprios – retirada a elementar funcionário público, gerará atipicidade relativa, ou seja, desaparece o crime funcional, mas surge outro no CP, é o que acontece com peculato em relação a apropriação indébita. Conceito de Funcionário Público para efeitos penais Art 327 CP – Para efeitos penais serão funcionários públicos, todos aqueles que gozam…

públicos contra a administração pública. 2. DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA AADMININTRAÇAO GERAL Art. 312,cp - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. 2.1.1. Definição Segundo Noronha "peculato é a apropriação, desvio ou subtração de coisa móvel pública ou…

FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Crimes Funcionais) Artigos 312 a 327 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Artigos 328 a 337-A CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Artigos 337-B a 337-D CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 359 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Artigos 359-A a 359-H CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas sem ter conhecimento - Art. 30, CP - de que Marcos fosse funcionário público, conforme Art. 155, § 4.º, IV, CP. Circunstâncias incomunicáveis Art. 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Marcos, autor, funcionário público, responderá por peculato furto, pois o mesmo não tem posse dos bens, no qual a pena de reclusão prescrita é de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, pois…

Público; 1.2- Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios; 1.3- Conceito de Funcionário Público para efeitos penais; 1.4- Distinção entre autoridade pública e agente público; 1.5- Aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública. 2. Crimes Funcionais: 2.1- Sujeitos dos Crimes; 2.2- Causa de Aumento de Pena; 2.3- Efeitos da Condenação; 2.4- Objetividade Jurídica; 2.5- Aspectos Processuais; Começa no artigo 312 ao 327 (crimes praticados pelo…

QUESTÃO 1 Marcos responderá pelo crime de peculato ( art. 312 do CP), na forma imprópria, ou seja, peculato- furto, previsto no §1º, em que o funcionário público, valendo de sua atribuição, mesmo não estando na posse do bem, subtrai a res. O peculato é crime próprio, porem conforme art. 30, é possível admitir concurso de pessoas pelo fato da função pública ser circunstancia elementar do tipo penal. Renata, entretanto, por desconhecer a profissão de Marcos, não será tipificada no art…

Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública 3 Criado por lei Cargo Emprego Vencimento próprio Vínculo estatutário Vínculo contratual 4 • Função pública é o conjunto de atribuições que a administração pública confere a cada categoria profissional • Obs.: Particulares podem exercer função pública o…

SEMANA 1 Resposta: Valdomiro – crime impróprio, típico, receptação art. 180, § 3º com agravante do § 6º do CP. Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas. Renata…

do crime de peculato (art. 312), em detrimento da apropriação indébita (art. 168), O crime de peculato é cometido por servidor público contra o estado (vítima), ou seja, os bens pertencem ao estado. Bem parecido com o Crime de apropriação indébita, só que praticado pelo funcionário publico com violação do dever funcional, é um crime próprio. Já na apropriação indébita o criminoso tem a posse do bem, mas, em determinado momento, se apropria daquele bem, ou seja, passa a agir como se…

Revisão Peculato 1 - PECULATO PRÓPRIO (art. 312, caput) Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 2 - A ação material do agente consiste na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. 3 –…