PENAL IV - SEMANA 1 ESTACIO

SEMANA 1

QUESTÃO 1

RESPOSTA:
Em vista expositis, Marcos respondera pelo delito de peculato furto ou peculato improprio previsto no art. 312 §1° combinado com art. 327§ 1° do CP. não cabe duvida que em relação a conduta de Renata não em que se falar na incidência desse figura típica pois ela desconhecia o fato de que marcos era funcionário público e assim ela estará incursa no art. 155 §4°- IV do cp. Por fim Valdomiro terá sua conduta tipificada no art. 180§ 3° do CP. pelas razões acima valoradas.

QUESTÃO 2.

c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

QUESTÃO 3 .

b)Peculato.

Direito Penal IV
Professora Claudia
Aula 1
Crimes contra a Administração Pública
Crimes Funcionais – São aqueles praticados por funcionário público.
Os crimes funcionais se subdividem em:
a) Funcionais próprios – são aqueles em que a qualidade funcionário público é essencial para a prática do crime, pois não existe tipo penal semelhante para quem não goza dessa qualidade. Ex – art 323 do CP.
b) Funcionais impróprios – retirada a elementar funcionário público, gerará atipicidade relativa, ou seja, desaparece o crime funcional, mas surge outro no CP, é o que acontece com peculato em relação a apropriação indébita.
Conceito de Funcionário Público para efeitos penais
Art 327 CP – Para efeitos penais serão funcionários públicos, todos aqueles que gozam ou realizam uma função pública, sendo irrelevante se o vínculo com a administração pública é transitório ou definitivo, remunerado ou não. Ex. mesário no dia da eleição. O jurado durante o Tribunal do Júri. O conciliador na audiência do Jecrim, etc.
Funcionário público por equiparação para efeitos penais.
a) Quem exerce função em entidade paraestatal ex. ONGS, SESC, SENAI, etc.
b) Quem trabalha para empresa prestadora de serviço através de