Art 297 Cpc

O exercício da defesa varia conforme a natureza do processo ou do procedimento. No procedimento comum ordinário o réu é citado para contestar o pedido, devendo fazê-lo por petição escrita (CPC, art. 297). No procedimento sumário o réu oferecerá contestação oral ou escrita na audiência de conciliação (CPC, art. 278). No processo cautelar a hipótese de concessão de liminar inaudita altera parte a defesa será apresentada após a efetivação do ato. Nos procedimentos sumaríssimos, que…

LOCAÇÃO com pedido de tutela antecipada, que lhe move ABC EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, também já qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada (procuração anexa) com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL A autora propôs a presente ação alegando que ANA CÉLIA FRANCESCHINI…

RESPOSTA DO RÉU. 1. QUAIS OS TIPOS E PRAZOS PARA A RESPOSTA DO RÉU ? R: CONFORME O ART. 297 DO CPC OS TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO…

Inicia-se pela petição inicial, com os requisitos do art. 282, CPC; 2. Deferida a inicial, segue-se a citação do réu (art. 213), que poderá responder ou não ao pedido (art. 297); com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa a ser solucionado pela sentença final (art. 5° e 325); 3. O terceiro estágio é o da verificação da revelia (arts. 319 e 324), ou o das providências preliminares (art. 323). Se o réu não contestar…

___________________________________________________, onde deverá receber quaisquer notificações pertinentes a esse litígio, nos Autos da Ação Cominatória com Antecipação de Tutela cumulada com Ação de Indenização em tela, nos termos do Art. 30 da Lei 9.099/95 e subsidiariamente pelo Art. 297 do CPC, oferecer a presente em face de SÓCRATES..., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], devidamente inscrito no CPF sob o n. __________ e portador do RG n. _____________, residente e…

alugueres, encontra arrimo no artigo 59 da Lei nº 8.245/91(Lei do inquilinato) PROCEDIMENTO O caput do art. 59, La Lei 8.245/91 declara que, salvo as alterações expressamente apontadas, a ações de despejo terão o rito comum ordinário. Já considerando as referidas modificações, pode-se resumir o rito da “ação de despejo por falta de pagamento” da seguinte forma: Petição inicial (arts 282 e 283, CPC) -com pedido de liminar: o autor presta caução; juiz defere a liminar, determinando a…

estão sim subsumidos ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, aliás, expressa a Súmula do STJ, nº 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade (art. 51, inc. IV, doCDC), sem que todo o contrato seja contaminado. Juros Remuneratórios…

diploma legal impõe que: "Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações." Outrossim, em se tratando de Ação de Execução de contrato de locação, a prova da titularidade do imóvel, ou seja, a certidão da matrícula no Registro de Imóveis, deve vir com a inicial, mas assim não procedeu o Exequente-embargado. Vale salientar, que o artigo 366 do CPC, preceitua que: "Quando a lei exigir, como da…

respaldo no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no artigo 297 do Código de Processo Civil – CPC, apresentar sua defesa, em forma de CONSTESTAÇÃO, o que faz conforme segue: 1. SÍNTESE FÁTICA Resumo das alegações e pretensões formuladas pelo autor na petição inicial 2. DAS PRELIMINARES Caso presentes, devemos apontar, fundamentar e argumentar: 2.1. Uma das hipóteses do artigo 301 do CPC, ou seja, uma das preliminares propriamente ditas. 2.2.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I "CITAÇAO" "FORMAS DE DEFESA ART. 297 CPC" Prof. Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento