Art 271 Código Penal

Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da materialidade do delito – Prova técnica – Exame pericial – Inexistência de indício de ato libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8 Atentado violento ao…

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

1. Prova Penal O CPP, em suas normas, trás fundamentos ao processo, com capacidade de conduzir o Juiz a analisar a verdade dos fatos, sendo os seguintes meios: Perícias em geral; Interrogatório do acusado; Confissão; Ofendido; Testemunhas; Reconhecimento de Pessoas e coisas; Acareação; Documentos; Indícios; e Busca e Apreensão. Apesar da criação de novas regras, o CPC se encontra desatualizado, não regulamentando determinados assuntos pertinentes, e por este motivo, sempre com o fim da busca da

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

modelos progressistas de política criminal. (∗ ∗) Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 1 Esses três movimentos nascem e esboçam seus primeiros passos sob o Estado de bem estar (ou Estado previdenciário), no qual o poder punitivo ocupava uma posição secundária. Mesmo entre nós, e mesmo após o golpe de 1964, o sistema penal manteve-se em geral no horizonte previdenciário, com a óbvia…

Lei 11.343/06, combinados com 29 caput, na forma do artigo 69 do código Penal. Segundo a denúncia, separada em três Fatos: 1º) o suplicante na companhia do segundo denunciado, associaram-se ao menos dois ha mais individuos em caráter reiteradamente ou Não, o crime de trafico ilícito de drogas, Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: 2º) Consta…

Mendes. Da Constitucionalidade do Direito de Trafego E a Constrição de Bens. Monografia, 2010, Curso de Direito do Centro Universitário UNIRG, Gurupi, 2010. A pesquisa tem como objetivo a compreensão do ramo do direito tributário, administrativo e Código de Transito e outros, buscando fazer o relacionamento de uma forma bem discricionária no que se refere a direito de não ser privado dos bens sem o devido processo legal, objeto analisado é o bem móvel (veiculo automotor). O presente…

no Direito Antigo....................................................09 1.2 O Direito Penal Greco-Romano..............................................................10 1.3 O Direito Penal Romano.......................................................................11 1.4 Os Germanos. ...................................................................................12 1.5 Prisão Pena e Prisão Processual Penal......................................................13 2 - PRINCÍPIOS…

Psicopatas Homicidas e sua Punibilidade no Atual Sistema Penal Brasileiro “ O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo.” (Schopenhauer) RESUMO Visa o presente trabalho a realização de um estudo acerca dos autores de homicídios portadores da psicopatologia denominada distúrbio de personalidade anti-social , também conhecida como psicopatia , e sua punibilidade no atual sistema penal brasileiro. Assim, pretende-se realizar uma…

QUESTÕES DE PENAL 4 PUC MINAS QUESTOES RESPOSTAS PARTE DE PAZ PÚBLICA 1) Incitação: manifestações públicas que possam levar os seus espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que…