Penal

DIREITO PENAL
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Arts. 250 ao 285 do Código Penal

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 4
2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5
2.1 INCÊNDIO 5
2.2 EXPLOSÃO 6
2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8
2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8
2.5 INUNDAÇÃO 9
2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10
2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10
2.8 SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO 11
2.9 FORMAS QUALIFICADAS DE CRIME DE PERIGO COMUM 12
2.10 DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA 13
3 – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS 15
3.1 PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO 15
3.2 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO 17
3.3 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE 19
3.4 FORMA QUALIFICADA 20
3.5 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 20
3.6 INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO 21
4 – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 23
4.1 EPIDEMIA 23
4.2 INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA 23
4.3 OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA 24
4.4 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL 25
4.5 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL 26
4.6 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 27
4.7 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. 28
4.8 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA 30
4.9 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO 31
4.10 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES. 32
4.11 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO 33
4.12 OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE PÚBLICA 34
4.13 SUBSTÂNCIA AVARIADA 36
4.14 COMERCIO CLADESTINO OU FACILITACAO DE ENTORPECENTES 37
4.15 CHARLATANISMO 38
4.16