Art 27 Da Ldb

CNE/CEB nº 01/2000, 03/2010, 07/2010 e 2/2012. Resolve: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de Educação destinada àqueles que não tiveram acesso a escolarização na idade própria ou cujos estudos não tiveram continuidade nos níveis Fundamental e Médio, e compreende Cursos e Exames, que serão regulamentados por normas estabelecidas nesta Resolução. Art. 2º. A Educação ele Jovens e Adultos poderá ser ministrada em…

dois artigos da lei Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 que diz: Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental... O Art. 2 citado retrata o inciso VI do Art. 225 da Constituição…

Organização * Constituição Federal de 1988 – Capítulo III, Seção I, Artigos 205 a 214. * Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). * Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação (PNE). * Emenda Constitucional nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. * Lei nº 11.494/2006 – regulamenta o Fundeb. * Decretos nº 6.253/2007 e 6.278/2007 – dispõem sobre o…

Profissional Técnica de Nível Médio Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na seção IV deste capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. Art. 36-B. A educação…

política de inclusão vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldado pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art.58, parágrafo 1º. Trata-se de uma temática emergente que gera inúmeras discussões e grandes divergências. Como uma prática contemporânea, as discussões sobre a inclusão são relativamente recentes, pois inicialmente foram…

Avaliação----------------------------------------------------------------------24 4.12 Referencias Bibliográficas-------------------------------------------------24 V PARTE 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------27 VI PARTE REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS---------------------------------------------27 ANEXOS--------------------------------------------------------------------------------28 6.1 Carta de Acompanhamento e Avaliação das…

Filho (UNESP), com especialização em Metodologia e Didática, e em Matemática pela UNIPaulistana, com especialização em Estatística pela Universidade de São Paulo (USP). Possui mestrado em Comunicação pela Universidade Paulista (UNIP). Trabalhou durante 27 anos na área da educação da Prefeitura Municipal de São Paulo como professora do Ensino Fundamental e Médio, Coordenadora Pedagógica, Diretora de Escola, Supervisora de Ensino e Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria…

as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e…

ORGANIZAÇÕES AUXILIARES DA ESCOLA..............................7 MAPA CONCEITUAL LDB Art. 62...................................................9 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido pelo grupo em etapas por meio de um conjunto de pesquisas e debates sobre o que foi proposto. Apresentaremos aqui como é a organização e a estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro, as atribuições do MEC e as definições da LDB sobre a Educação Básica que é o foco deste trabalho. …

para formação de professores tem 175 anos e continua em atividade. Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (IEPIC), de Niterói, que, em contraste com sua tradição, vive as questões atuais das escolas no Brasil. Em especial, as mudanças que a LDB determina na formação para o magistério. O IEPIC é escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, atendendo ao todo 3.900 alunos. Mas se…