competencias basicas FNDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAGRO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

ADRIANA MENDES GONÇALVES
ALESSANDRA VOROBI
WALLISTEN PASSOS GARCIA

CAMPO MAGRO
2013
1. INTRODUÇÃO
A inclusão escolar de alunos com necessidades especiais na escola regular apresenta-se como um dos maiores desafios a serem enfrentados pela educação. A política de inclusão vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldado pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art.58, parágrafo 1º. Trata-se de uma temática emergente que gera inúmeras discussões e grandes divergências. Como uma prática contemporânea, as discussões sobre a inclusão são relativamente recentes, pois inicialmente foram asseguradas leis que determinam o acesso e a permanência de todas as pessoas na escola para depois criar espaços de discussão. Em consequência, teóricos, técnicos, especialistas, professores e familiares ainda debatem-se num caminho tortuoso, de constrangimentos e conquistas, embaraços e superações, em busca de uma “educação para todos”.
O programa “Escola Acessível” do Ministério da Educação tem como objetivo geral promover a acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações. Seus objetivos específicos são: 1) adequar arquitetônica ou estruturalmente, os espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade; 2) Adequar sanitário, alargar portas e vias de acesso, construir rampas, instalar