Art 262

características essenciais da prestação. Art. 257 CC. Ex: divisão de uma fazenda em lotes, contrato de empreitada, ministrar aulas ou fazer palestras. Obrigação indivisível é aquela cujo fracionamento da prestação enseja a perda das características essenciais, como também depreciação de seu valor. Só pode ser cumprida por inteiro. Art.258 CC. O credor não é obrigado a receber pagamentos parciais, nem mesmo o devedor em fazê-los, se outra coisa foi estipulada (Art. 314 CC).…

intervem se não for provocado ) O juiz também está vinculado ao pedido ( somente o que a pessoa pede - não pode acrescentar nada ) Não pode agir "ex officio". (ele deve esperar a provocação) Art. 261 e 262 O juiz conduz o processo dentro das "Normas de Direito Processual" : O "impulso oficial" do Art. 262 está relacionado ao "Rito" (caminho ou sequencia de atos processuais possíveis) "Rito" - Recebe a petição inicial, manda citar o réu para contestar em 15 dias, depois o réu contesta,…

PC : 1 Peças Peças Escolhidas Preço: Processador: Intel Core i7-4770K 3.5Ghz, 8MB, LGA 1150 c/ Intel HD Graphics (4ª Geração) R$: 1.376 Placa-Mãe: MB ASUS p/ Intel P8H61-M-LX3 LGA 1155 Box c/ UEFI Bios (ASUS) R$: 262 Memória Ram: Memória Kingston 8GB DDR3 R$: 335 HD: HD Seagate SATA 1000GB 7200RPM 6.0Gb/s R$: 260 Placa De Vídeo: VGA Gigabyte Geforce GTX 650TI 1024MB 128 BIT GDDR5 R$: 440 Fonte De Alimentação: Fonte 500 W R$: 215 Valor total: R$: 2.888 OBS: Nesse

das relações contratuais e negócios jurídicos. Igualmente, provocado o poder judiciário, estabelecida a demanda, poderá ocorrer a chamada“autocomposição - transação” no curso do processo, sendo causa de sentença com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO - INÉRCIA A jurisdição é inerte e necessita ser provocada. A prestação jurisdicional é efetiva somente quando solicitada. “A jurisdição, diz-se, é uma função inerte que só se põe em…

PALESTRA INSTITUCIONALPalestrantes: Swami Augusto Jordão Vasconcelos (Superintendente Adjunto de Relações Institucionais – SARI). Jerson Aranha Jr (Eng. Civil / Master Coach). Assuntos Abordados: O que é CONFEA/ CREAServiços oferecidos pelo Crea ART Atividades e atribuições do Engenheiro Piso salarial do Engenheiro Coaching CONFEA/ CREA O CREA exerce o papel de primeira e segunda instância, verificando,orientando e fiscalizando o exercício profissional com a missão…

divida? R. De acordo com o art. 260, 2ª parte do CC, o devedor ou deveres se desobrigarao pagando: O devedor ou devedores se desobrigarao pagando a todos conjuntamente a um , dando a este caução de ratificação dos outros credores. 5 O que ocorrerá com a obrigação na hipótese de um dos credores remitir a divida? R. Se um dos credores remitir a divida, a obrigação não ficará extinta para com o s outros mas estes só a poderão exigir descontada a quota do credor remitente (art. 262 caout.…

localidades e povoações. (n.1, do art.6, da CRM, 2004) sendo certo que, em consentâneo ao n. 2, do art. 6, da CRM, as zonas urbanas estruturam-se em cidades e Vilas. A administração territorial, em fidelidade ao princípio de unidade, plasmada no art. 8, da CRM, constitui atribuição exclusiva do poder político instituído que fá-lo em consentâneo com o princípio de separação e interdependência de poderes (legislativo, judicial, executivo ou governamental) estatuído no art. 134, da CRM,…

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 262 de 29.05.2008 D.O.U.: 30.05.2008 Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o art. 7º do Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve: Art. 1º O exercício da profissão do Técnico de Segurança do

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

não demandou, mas o Juiz agiu, ex officio. “Art. 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou