Contesta o Trabalhista

DA _ª VARA DO TRABALHO DE ____ - ESTADO DE _____ Autos nº 0000077-64.2015.5.11.0005 MARIA DA SILVA e JOÃO DA SILVA, ambos residentes e domiciliados na Avenida Getúlio Vargas, nº 100, Bairro Centro, CEP 17.250-444, na cidade de Bauru/SP, nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por ANTONIO PACHECO, já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seus bastantes procuradores que a presente subscrevem e assinam (procuração em anexo), com escritório profissional estabelecido na Rua Capitão Gomes Duarte, nº 3030, Jardim Brasil, CEP 17011-180, Bauru/SP, onde deverão ser enviadas todas as intimações e notificações, conforme artigo 39, inciso I do CPC, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Reclamante, que fora contratado pela empresa Reclamada LOJA DE UTENSÍLIOS E UTILIDADE LTDA, para prestar serviços de vigia noturno e que fora demitido sem receber as verbas rescisórias. Nas mediações da empresa, existem alguns imóveis residenciais e o reclamante alega ter feito a vigia desses imóveis, mas que nunca teve contato com os demais Reclamados, muito menos ter assinado contrato laboral. O mesmo agora pleiteia a indenização quanto às verbas rescisórias do suposto vínculo empregatício com os Reclamados, porém restará demonstrado que não prosperou tal relação…

Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário proporcional 2009, depósito do…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

Do Recurso Ordinário O recurso ordinário tem como similar o recurso de apelação na área cível. É um recurso devido em instância ordinária. A apelação e o recurso ordinário tem como finalidade, conceder duplo grau de jurisdição sobre decisões terminativas e definitivas originárias do primeiro grau , exceto as hipóteses de alçada na justiça do trabalho, previsto pela Lei n.5.584/70, art . 2°, § 4°, que apenas permite a interposição do recurso ordinário no caso de discutir-se…

conforme Lei n. 15.250/2013; VI. Horas Extras; Horas Extras ante à ausência de intervalo para refeição e descanso; Horas Extras ante à alegação de labor em feriados; VII. V. Por fim, dá à causa o valor de R$ 1.874,16 (Hum mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseiscentavos) e requer expedição de ofício a DRT, CEF, INSS. PRELIMINARMENTE Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente ação sob alegação de que foi admitido pela 1ª…

nesta Capital, na Rua Severino Silva, nº 1476, Distrito Industrial, vem, por intermédio de sua advogada signatária, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por THIAGO DE BRITO SILVA, já devidamente qualificado na inicial deste processo, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1. DA COISA JULGADA De acordo com os artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente…

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT, c/c 300 e seguintes do CPC e artigo 769 da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista movida por DILSON DA ROCHA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE 1. Inépcia da petição inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial, com fulcro no art. 301, III do CPC, pois, em que pese a Justiça do Trabalho ser competente para julgar ações relacionadas…

sua peça vestibular narraram que a ré Lúcia foi a única e exclusiva culpada pelos danos por eles sofridos, não podendo o réu, Pedro, ser condenado a repara um ilícito por ele não cometido, devendo portanto quanto ao Sr. Pedro, ora réu, ser extinto o processo sem resolução de mérito, conforme art. 267, VI do CPC. B) DA FALTA DE REPRESENTAÇÃO: Conforme é possível se observar do simples análise dos autos, a ausência de procuração por parte do patrono dos autores, ou seja, a falta…

___ REGIÃO ( ): Proc. nº SINDICATO DOS TRABALHADORES, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por meio da advogada infra-assinada, interpor, com supedâneo no art. 897, ”b”, da CLT, AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nas razões em anexo, com o desiderato de destrancar “RECURSO DE REVISTA, interposto com supedâneo no art. 896,”a” e “c”, da CLT, uma vez que o acórdão lavrado pela 2ª…

qualificado nos autos e o faz amparada nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR DE MÉRITO Preliminarmente é importante a alegação de que, o reclamante já promoveu reclamação trabalhista idêntica perante o Juízo da 1° Vara desta Capital, de n. 00020.2013.009.13.0-0, reclamação esta que a sentença nela proferida transitou em julgado conforme cópia da sentença em anexo–doc. N° 04– solicitando a acolhida da preliminar de mérito,…