QUADRO COMPARATIVO DAS NORMAS

Gerais Art. Nº 154 a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ART º 168 a 169 – CLT NR – 08 Edificações ART 170 a 174 – CLT NR – 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ART 175 a 178 – CLT NR – 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade ART 179 a 181 – CLT NR – 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais ART 182 a 183 – CLT NR – 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ART 184 a 186 – CLT NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão ART 187 a 188 – CLT NR – 14 Fornos ART 187 – CLT NR – 15 Atividades e Operações Insalubres ART 189 a 192 – CLT NR – 16 Atividades e Operações Perigosas ART 193 a 197 – CLT NR – 17 Ergonomia ART 198 a 199 – CLT NR – 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ART 200, inciso I – CLT NR – 19 Explosivos ART 200, inciso II – CLT NR – 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. ART 200, inciso II – CLT NR – 21 Trabalho a Céu Aberto ART 200, inciso IV – CLT NR – 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ART 200, inciso III - CLT NR - 23 Proteção Contra Incêndios ART…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Embargos Declaratórios Proc. nº 5559/2012 ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, pintor, portador do RG n.º 910345784-40 – SSP/CE e do CPF n.º 434.783-392-02, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, nº 422, apto. 301, bairro Itaim Bibi, São Paulo, Capital, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve, dentro do…

Ler a instrumentalização do tema na CLT ou na legislação trabalhista específica; Ler a jurisprudência sobre o tema (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST); Treinar! Fazendo questões dos exames anteriores; Ter foco, força e fé!! Pois muitos tentarão lhe tirar dessa trajetória e você tem que seguir determinado e confiante!! Estamos juntos!! Vai dar tudo certo!! Veja quais os pontos do edital que mais caíram nos últimos exames e as principais previsões legais e jurisprudenciais…

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 897, "b", da CLT) MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente…

INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (xxxª) Região, com as inclusas razões de recurso em anexo. Termos que, Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado). RAZÕES DE RECURSO …

br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Art. 120 - Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo ...... Art 173. Em todos os estabelecimentos situados em região onde haja ... CLT ON LINE COMENTADA E ATUALIZADA: Art. 173 cltonline.blogspot.com/2010/02/art-173.html Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, ... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - CEAAM…

PRAZOS (ART. 184, CPC) -INÍCIO DO PRAZO → IP -INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO → ICP ICP = IP ? ICP = IP+1 (CASO SEJA DIA ÚTIL) AULA DIA 11/9/12 ESPÉCIES DE DISSÍDIOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - RITO ORDINÁRIO - RITO SUMÁRIO (LEI Nº5584/70) - RITO SUMARÍSSIMO (ART. 852-A ATÉ 852-I, CLT) DISSÍDIOS COLETIVOS -AÇÕES COLETIVAS STRICTU SENSU OU DISSÍDIOS COLETIVOS (T.R.T. OU T.S.T.) → NATUREZA ECONÔMICA/CONSTITUTIVA → NATUREZA…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Aviso Prévio Proporcional Lei 12.506/2011 BAURU, 05 DE JUNHO DE 2012. Analisando os dispositivos da CF, da CLT, relativos ao aviso prévio, bem como a lei 12.506/2011, publicada no DUO EM 13.10.2011, e ainda a Nota Técnica n° 184 do MTE de 07/05/2012, responda: 1. A proporcionalidade do aviso prévio deve ser aplicada em prol apenas do empregado ou também do empregador? Por que? R:…

violando expressamente preceito legalartigo 384 CLT., bem assim, divergindo do entendimento já adotado pelo TRT da 3.ª Região, como restará demonstrado, tudo com embasamento no artigo 896 da CLT, alíneas “a” e “c” da CLT, e em conformidade com a Resolução n. 117/03 do C. TST e da Instrução Normativa nºs. 22 e 23 do C. TST, mediante as razões que se seguem: I - DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 01. Consoante se verifica, novamente o v. acórdão regional, deixou de apreciar…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Definição: é o recurso destinado à impugnação das decisões denegatórias de seguimento de recurso (art. 897, “b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento,…