Art 163 Ao 167

Apresentação Art. 8º Art. 13 Art. 19 Art. 25 Art. 28 Art. 33 Art. 34 Art. 36 Art. 37 Art. 39 Art. 42 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 50 Art. 51 Art. 52 Art. 52-A Art. 52-B Art. 52-C Art. 52-D Art. 87 Art. 88 Art. 90 Art. 91 Art. 92 Art. 93 Art. 94 Art. 97 04 04 05 06 07 09 10 10 11 11 12 13 14 15 16 20 21 25 26 26 27 28 28 29 30 31 33 33 34 Art. 100 Art. 101 Art. 102 Art. 136 Art. 152 Art. 153 Art. 161 Art. 163 Art. 166 Art. 167 Art. 170 Art. 197-A Art. 197-B Art. 197-C Art. 197-D Art.…

NADIA FLAUSINO VIERIA BORGES 139. NIVIA ALVES SALES 140. NUBIA ADRIANE DA SILVA NUBIA CHALINE DE O COELHO 141. 142. ODAIR JOSE F. VIANA 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. PATRICIA CAMARA ARAUJO PATRICIA LUCIANA BARBOSA PATRICIA LUCIANO DE FARIAS TEIXEIRA PATRICIA NASCIMENTO…

de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam esta Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os incisos XIV e XXII do Art. 21 e XXVII do Art. 22 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. Compete à União: .................................... XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de…

emitentes. *Lei n.º 4.320 de 17/03/1964, sancionada pelo Presidente Marechal Castello Branco em 04/05/1964. *Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 04/05/2000, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). * Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF). * Comitê Gestor da Convergência no Brasil, Resolução CFC nº 1.103 de 28/09/2007. *Constituição Federal de 1988, sancionada pelo…

tutela e curatela (rodapé Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, 1. Ed., 1954, v. 2, v. 2, p.6.). Trata-se de um conceito abrangente que recai sobre os diversos institutos de direito de família, questões essas expressas no novo Código Civil em seus arts. 1.511 a 1.783. Nesse mesmo diapasão entende o Doutrinador Orlando Gomes, tratar-se de um ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos…

atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam esta Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os incisos XIV e XXII do art. 21 e XXVII do art. 22 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. Compete à União: ............................................................ XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia…

constitucionais, a lei de diretriz orçamentária deverá observar com atenção: - O equilíbrio financeiro de entradas e saídas de recursos; - Critérios e formas de limitação de notas de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas no art. 9° e no inicio II do § 1º do art. 3; - Diretrizes relacionadas ao controle de custo e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; - Demais condições e normas para transferência de recursos a entidades…

(ESPECIALIDADES) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 II – PROVA NO PROCESSO PENAL. PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL. A Teoria Geral da Prova no Processo Penal está regulada no Título VII CPP, a partir do art. 155, que assim dispõe: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida fundamentar sua em contraditório decisão judicial, exclusivamente não nos podendo elementos informativos…

DIREITO PENAL III Art. 14 – Diz-se o crime... Art. 121 – Homicídio Simples.... Até Art. 128 – Não se pune aborto praticado pelo médico. Início da Vida Morte Aborto Infanticídio Vida Intra-Uterina Homicídio Vida Extra-Uterina Estado Puerperal Vida Intra-Uterina  Fecundação – Esperma entra no óvulo (Rogério Greco; Demanto).  Nidação – Fixação do óvulo no útero, e ocorre de 7 a 14 dias após a fecundação (Bittencourt; Damásio de Jesus; Hungria). Infanticídio – Mãe…

PESSOA SEM CNH OU PERMISSAO PARA DIRIGIR 163 c/c 162 * I 7 R$ 574,62 507-01 ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH OU PPD CASSADA 163 c/c 162 * II 7 R$ 957,70 507-02 ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH OU PPD COM SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR 163 c/c 162 * II 7 R$ 957,70 507-03 ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH OU PPD COM SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR 163 c/c 162 * II 7 R$ 957,70 508-81 ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO 163 c/c 162 * III 7 R$ 574,62…