AS 7 CONSTITUIÇÕES

A Educação na Constituição em 1824 A primeira CARTA MAGNA brasileira traz dois parágrafo de um único artigo sobre a matéria.Ao tratar da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros estabelece que,”A instrução primária e gratuita a todos os cidadãs”(art.179.§3).A segunda referencia diz respeito “ Colégio ,e universidade onde serão ensinados os elementos das ciências letras e artes”(art.179§3) A Educação na Constituição em 1891 O Sistema eleitoral agora concedida direito ao voto masculino não secreto a todos aqueles que fossem maiores 21 anos e comprovassem sua alfabetização.A adoção do voto universal de cidadão votantes.A sua péssima condição nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a grande maioria dos brasileiros alheias ao pleito. Além disso o voto não -secreto era um outro dispositivo que impedia o exercício autônomo das escolhas políticas. A Educação na Constituição em 1934 A Constituição de 1934 dedica um capítulo inteiro ao tema, trazendo à União a responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação nacional" (art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados" para "coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país" (art. 150º). Através da unidade gerada por um plano nacional de educação e da escolaridade primária obrigatória pretendia-se combater a ausência de unidade política entre as unidades federativas

PAULISTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967: ( EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1967) BRAGANÇA PTA, 14 DE MARÇO DE 2014 Nome:Erick A. Jovelino............. RA:........................ Nome:Thuany Ap. Jovelino........ RA:........................ Nome:Bianca............................. RA:........................ Nome:Higor.............................. RA:........................…

CONSTITUIÇÃO DE 1946 Os anos quarenta caracterizam-se por reformas educacionais que passariam à história como as Leis Orgânicas do Ensino, alusão ao título de cada uma, acrescido da área específica a que se destinam. Os primeiros anos da redemocratização são agitados também no campo da educação, revelando elementos de contradição que expressam uma sintonia com o contexto político. O texto de 1946 faz ressurgir o tema da educação como direito de todos. Não há, entretanto, um vínculo…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

concebidas. O estudo focalizará cada uma das sete cartas magnas, procurando situá-las a partir de um cenário educacional. DESENVOLVIMENTO Educação na Constituição de 1824 Com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional. Com a abertura da Assembléia Legislativa e Constituinte, em 3 de maio de 1823, D. Pedro referiu-se…

dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A um só tempo, a educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere." O direito…

é bastante solúvel em água (o que não acontece com o carbonato), ao adicionar essa substância ao sistema, o hidróxido se dissolve. Por intermédio de uma filtração, separa-se o carbonato, o componente que não se dissolve. Em seguida, é só evaporar o solvente para obter o hidróxido de potássio puro. Possibilidade de dissolução do Parlamento por determinação do Presidente da República A Constituição de 1988 não permite a dissolução do Parlamento em nenhuma hipótese. O Brasil rege-se…

de 14-9-1981. 5) Quais os países as que tiveram as primeiras Constituições Nacionais que continham normas de proteção trabalhista e quais alguns dos objetos dessas normas protetivas? A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesses social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do…

Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal. 3. PLANO PLURIANUAL A…

cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do…