Art 138 Cp

conduta típica. O ilícito penal é gênero, que comporta duas espécies: CRIME ou DELITO e CONTRAVENÇÃO. NORMA PENAL NORMA PENAL INCRIMINADORA (Exemplos) (Art. 121, do Código Penal) Homicídio simples Preceito Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Sanção (Art. 138, do Código Penal) Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. NORMA PENAL…

SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença ou função religioso, a segunda modalidade o Impedimento…

2011007245-3. SSPMA, residente na Rua 01, casa nº 01, Bairro Juçaral, São Luis – MA, através de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de João Marcos, brasileiro, casado, diretor de empresa, RG nº 2345987-9, CPF nº 078.987.456-90, residente na Rua 04, casa nº 56, Bairro Piquizal, São Luís – MA e Antônio…

sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 44 do CPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,no prazo legal ,oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento no art 145 paragrafo único do CP bem como sumula nº 714 STF em face de CRODOALDO VALÉRIO , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática da seguinte…

bastante procurador que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional a Rua Tal, nº 000, bairro, Ribeirão Preto/SP, onde recebe citações e notificações, vem respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do Código Penal, e Art. 60 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor QUEIXA-CRIME contra José, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e Cláudio, brasileiro, casado,…

pessoas, insultando, e mais especificadamente de” imbecil, mosca morta”, cometendo assim a Injúria, artigo 140CP somado ao artigo 141, inciso II do CP, além disto, o querelado não satisfeito, ainda o acusa sem provas que o querelante é chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria, cometendo assim, o crime de calúnia, do artigo 138 CP. Ainda mais, o querelado parou em praça pública, em frente ao local de trabalho do querelante da sede da Procuradoria, na presença de…

DO DIREITO – DA SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA Agindo desta forma, os querelados enquadraram-se às condutas descritas nos art. 138, caput, do CP, e art. 139, caput, do CP, pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal. A pena do crime é aumentada pelo fato do autor ser pessoa maior de 60 (sessenta) anos, conforme o disposto no art. 141, inc. IV, do CP. III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: (a) O recebimento da presente queixa-crime com os…

I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) X EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134) …

dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o Juiz pode reduzir a pena de 1/6 a…

personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior. 1.2 HOMICÍDIO Art.121 É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é crime por excelência como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pois em uma ordem lógica o primeiro dos bens é o bem vida. …