Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz,…

– Aula de Direito Penal – Parte Especial do CP. Elaborada exclusivamente pelo Prof. Marcio Riski Título I: Dos Crimes contra a Pessoa Cap. III: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136) – (crimes de perigo individual)  Infrações subsidiárias => o agente responde quando o fato não for crime + grave. Perigo de Contágio Venéreo (art. 130): 1. Aspectos Gerais: Crimes de perigo => geralmente subsidiários dos crimes de dano; 3…

MACHADO DE SOUSA THAMIRYS LUDWIG TEIXEIRA MAIO/2012 SINOP - MT DANIELY NEVES LAURO TÁCILA BARBIERI THAÍS MACHADO DE SOUSA THAMIRYS LUDWIG TEIXEIRA A EUTANÁSIA Trabalho feito em exigência da Disciplina de Metodologia Científica, do primeiro semestre de Direito matutino da Fasip, sob orientação da professora Edna Costa Cavenaghi. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 1.1- Contextualização 4 1.2- Problema de pesquisa 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Hipóteses 4 1.5 Objetivos…

Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131: “Praticar, com o fim de transmitir moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Conceito, ação física e elemento subjetivo. Distingue-se esta conduta do tipo anterior porque só admite modalidade dolosa, devendo necessariamente estar presente o dolo específico de contagiar (dolo de dano). Portanto, é, de fato, crime de dano e não de perigo. Abrange…

PRIMEIROS SOCORROS NA ATIVIDADE ESPORTIVA Prof. Esp.:Telma Matos CRP:28317/MG CREF:3639/MG PRIMEIROS SOCORROS NA ATIVIDADE ESPORTIVA • Conceitos • Assistência Primária • Assistência Secundária CONCEITOS • PRIMEIROS SOCORROS: Constituem-se no primeiro atendimento prestado acidentes à vítima ou em situações mal-súbito, por socorrista, no local do acidente. de um CONCEITOS • URGÊNCIA: ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo…

Direito Penal – Parte Especial II Lesão Corporal: LESÕES CORPORAIS = animus laedendi ou vulnerandi. Ação Pública Incondicionada. Art. 129. - Dolosa - Culposa - Preterdolosa É a proteção do corpo (mais voltado ao físico) como um todo. É um crime material, há necessidade de resultado. Auto de Corpo Delito é o que vai materializar o crime, é a prova do crime. A.C.D. – Auto de Corpo de Delito. É quando foi determinado por uma autoridade, deve uma autoridade determinar o ‘auto’.

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

Entretanto, em que pese esta seletividade entre os princípios hipocráticos, o respeito pelo princípio do sigilo permaneceu intocado. Inclusive a maneira relativista de encará-lo continua a ser adotada, não apenas pelas sociedades médicas, mas pelos códigos de justiça da maioria dos países. Assim, cinco motivos principais ressaltam como prováveis justificativas para a resistência do segredo a eventuais sopros de ventos abolicionistas. A razão da discrição: Contrariamente àqueles que são…

FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou

9/8/2006 Art. 13. O resultado de que depende a existência de um crime somente é imputável a quem lhe deu causa, considera-se causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME: Fato típico; Antijurídico (ilícito); Culpável (a culpabilidade é pressuposto da pena). FATO TÍPICO Fato típico é o comportamento humano descrito na lei como criminoso. Fato atípico é aquele que não se encontra descrito na lei como infração penal.…