Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

CRTITULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇOES PENAIS * TITULO DO DELITO: é a denominação Jurídica de um crime. Ex: art. 21, caput, o titulo é homicídios simples. * CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: Serão examinadas apenas as classificações que contem maior interesse pratico, em primeiro lugar, aquela que se refere a todas as infrações penais. 1. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO: Crime é um fato delituoso com maior potencial ofensivo; O crime se qualifica como toda a ação ou omissão…

dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho é preciso salientar e explicar sobre os crimes de dano e crime de perigo, que, sem os quais não seria possivel entender a pretensão nem o objetivo do legislador para os tipos penais a serem apresentados. Crime de dano: São aqueles em que ocorre a efeitva lesão os bem jurídico tutelado. Crime de perigo: Se caracterizam pela mera possibilidade de dano, bastando, portanto que o bem jurídico tutelado…

...............8 2- Estupro de Diná, filha do patriarca Jacó.......................16 3- Calúnia contra José do Egito...................................... 32 4- Moisés e a legítima defesa de terceiro........................ 44 5- Omissão de socorro: o caso do Bom Samaritano...........52 B: roubo..................................................................59 6- Raquel e o furto dos ídolos do lar................................62 SEÇÃO II - FATOS CONTEMPORÂNEOS 1- Aborto...........

sil Autores: LIMA NETO, Luiz Inácio de I – DA EUTANÁSIA 1. Antecedentes Históricos A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia apareceu, em primeiro plano, na Grécia Antiga, de modo que encontramos em Platão, Epicuro e Plínio os primeiros filósofos a abordarem o tema. Platão em sua República estabelece conceitos de caráter solucionador patrocinando o homicídio dos anciões, dos débeis e dos enfermos. Igualmente, Sócrates (1) e…

contágio venéreo – Art 130 do CP). São divididos em: Crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador só descreve o comportamento do agente. (Ex. violação de domicílio – Art 150 do CP) O crime formal menciona em seu tipo o comportamento e o resultado, mas não exige a sua produção para a consumação. São distintos porque os crimes de mera conduta são sem resultado, os crimes formais tem resultado, mas o legislador antecipa a consumação à sua produção (ex. ameaça – Art 147 do…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 do Código Penal, Perigo de contágio venéreo. Conceito - É a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter conseqüências graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como

do Código Penal. Observe-se que só haverá aumento de pena se o agente conhecer a regra técnica e não aplicá-la. Não incide o aumento de pena se o agente desconhece a regra. Se a imperícia advier de pessoa que não exerce a arte ou profissão, haverá imprudência ou negligência (exemplo: motorista sem habilitação). Difere-se a imperícia do erro profissional , que ocorre quando são empregados os conhecimentos normais da arte ou ofício e o agente chega a uma conclusão equivocada. O Código…

Disposições gerais – o art. 291 do CTB determina a aplicação subsidiária aos crimes cometidos na direção de veículos automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada aplicam-se os arts. 74…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

Curso de Penal III Alunos: Erêndira Rodrigues Pereira e Henri Amaral RESPOSTAS DAS QUESTÕES 1- Crime omissivo é aquele que se configura por um deixar de agir, por um não fazer quando era esperado que algo fosse feito. O crime omissivo divide-se em omissivo próprio e impróprio, sendo o primeiro tomado como aquele de pura omissão, perfazendo-se com a simples abstenção da realização de um ato. Nele não se faz alusão ao resultado fruto da omissão. A omissão em si mesmo é suficiente…