Direito penal

UNIMESP – CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Da periclitação da vida e da saúde

Guarulhos

Maio/2013

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano.

Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho é preciso salientar e explicar sobre os crimes de dano e crime de perigo, que, sem os quais não seria possivel entender a pretensão nem o objetivo do legislador para os tipos penais a serem apresentados.

Crime de dano:

São aqueles em que ocorre a efeitva lesão os bem jurídico tutelado.

Crime de perigo:

Se caracterizam pela mera possibilidade de dano, bastando, portanto que o bem jurídico tutelado seja exposto a uma situação de risco; já em relação ao dolo, basta que o agenet tenha a intenção de expor a vítima a tal situação de perigo.

Além destas distinções de tipos de crime, o crime de perigo se desdobra em dois tipos, quanto ao risco que ele atinge:

Individual:

Quando atinge indivíduos determinados. São os crimes previstos no arts. 130 e seguintes do Código Penal.

Coletivo:

Quando atinge um numero elevado e determinado de pessoas. São previstos nos arts. 250 e seguintes.

Os crimes de perigo, subdividem-se, ainda quanto aos tipos de perigo:

Perigo concreto:

Cuja caracterização pressupõe prova efetiva de que uma pessoa correu risco. Nessa espécie de crime, o tipo legal expressamente menciona que alguém deve ter sido exposto a perigo, de modo que, na denúncia, o ministério público, necessariamente deve identificar a(s) pessoa(s) exposta(s) a risco.

Perigo Abstrato:

A lei descreve uma conduta e presume a existência do perigo sempre que tal conduta se realiza, independentemente da comprovação de que alguém efetivamente tenha