Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

ÉTICAS E PENAIS CEFAP: CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO APLICADA PROF: CARINE COMPONENTES: JANE ISABEL CLÁUDIA DANIELE CRISTINETE ENFERMAGEM: 4 AGRADECIMENTOS: AO PROFESSOR CLÉBIO DEAN “QUE CONTRIBUIU DE MANEIRA RELEVANTE PARA A ELABORAÇÃO DO NOSSO TRABALHO.” RESUMO Objetivo: Identificar as iatrogenias mais frequentes que são acometidas pelos profissionais de enfermagem, e relacionar com as devidas implicações ético-penais…

PRIMEIROS SOCORROS CONCEITO: Atenção imediata prestada a uma pessoa, cujo seu estado (físico ou emocional) coloca em perigo sua vida ASPECTOS LEGAIS • Omissão de Socorro (Art. 135 do Código Penal): • Detenção de 1 ano e 6 meses ou multa. • Inicialmente o socorrista deve checar a responsividade do paciente, imobilizar a coluna cervical (pescoço) em toda vítima que recebeu descarga de energia (trauma), desobstruir as vias aéreas. B - RESPIRAÇÃO Omissão de…

agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. É uma ação individual ou coletiva, dentro de suas devidas limitações em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva. O socorro deverá ser prestado sempre que a vítima não tiver condições de cuidar de si própria, recebendo um primeiro atendimento e logo acionando-se o atendimento especializado, o qual encontra-se presente na maioria das cidades e rodovias…

Fisioterapia Disciplina: Noções de Primeiros Socorros Profª Fabiana Veloso Lima ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1. Introdução Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros muitas vidas poderiam ser salvas. É importante mencionar que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas que qualquer profissional de saúde qualificado pode assumir esta tarefa. Denomina-se Primeiros Socorros toda e qualquer medida…

ou seja, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal” (art. 5º, XXXIX da CF/88), outorgou-se a lei impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, e desta forma, quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único…

DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CUIABÁ – MT 2012 GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como requisito para…

7º Tempo Conceito de infração penal - Conceito material, formal e analítico de crime Aula expositiva Debate com exemplos da parte especial do CP 8º Tempo Elementos do fato típico: Conduta: ação/omissão Aula expositiva Debate com exemplos da parte especial do CP BREVES NOÇÕES SOBRE A TEORIA DO CRIME INFRAÇÃO PENAL: é gênero, de que são espécies, os crimes (ou delitos) e as contravenções penais. *As infrações penais (crimes/contravenções penais) praticadas por menor de 18…

Faculdades Integradas Machado de Assis Acadêmica de Direito: Luciane Brun 3ºSemestre Direito Penal I Crime Consumado Conceito (art.14, I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal) Quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. * É consumado: Homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa

ou analgésicos, inclusive se os seus efeitos têm como resultado, não desejado dessa forma, o encurtamento da vida do paciente. Em 1934 o Uruguai já incluía em seu Código Penal a possibilidade da prática da eutanásia. Em 1939 os nazistas utilizavam a eutanásia para eliminar as pessoas cujas vidas “não mereciam ser vivida”, segundo o Código “Aktion T4“. Em 1980 o Vaticano divulgou uma Declaração sobre eutanásia, aceitando a possibilidade do duplo efeito [encurtamento da vida como efeito…

quais possam fazer frente a esses agravos, isso se pode deduzir, mesmo que de forma geral, do artigo 135 do Código Penal, o qual prevê penas para os responsáveis pela não prestação de assistência. Quando se trata da subcategoria aglomerações dentro do ambiente da escola, que engloba a faixa etária mais sujeita a acidentes, com mais razão ainda a preocupação com a assistência de primeiros socorros deve ser a tônica da autoridade pública ou privada. São exemplos dessa preocupação da…